Prefeitura de Florianópolis interdita cinco boxes no Mercado Público

Dos 123 espaços comerciais que compõem o Mercado Público de Florianópolis, cinco foram interditados na manhã desta quinta-feira por falta de pagamento de valores que somam R$ 305,5 mil.

O fechamento dos cinco boxes ocorreu por volta de 7h30min e nenhum empresário ou comerciante havia chegado ao local no momento da interdição, segundo os fiscais da Prefeitura da Capital.

Inicialmente, a previsão era interditar seis lojas, mas o empresário apresentou o comprovante de que teria reparcelado em 24 vezes a dívida que chega a R$ 579,6 mil.

Entre os valores, uma boa parte se refere ao atraso no pagamento de aluguel dos espaços e acerto de taxas e outros impostos municipais.

Os valores devidos pelos comerciantes das cinco lojas interditadas oscila entre R$ 44.380,00 e R$ 85.124,00, conforme os dados apresentados pelo secretário executivo de Serviços Públicos SESP), Salomão Mattos Sobrinho, que acompanhou o trabalho.

– Todos os comerciantes podem entrar no espaço para retirar suas mercadorias desde que comuniquem a Procuradoria Geral do Município. Se houver reparcelamento da dívida e retirada da interdição, é a Procuradoria que comunicará o fato à SESP – explicou Sobrinho.

Segundo o procurador geral do município Jaime de Souza dos 123 boxes, 56 eram devedores. Na semana passada, o número de devedores caiu para 32.

Os valores devidos pelos comerciantes chegava a R$ 2,8 milhões quando a Prefeitura começou a cobrar as dívidas, em 2009. Desde então, a adesão ao reparcelamento cresceu e grande parte dos lojistas havia aderido.

Assista ao vídeo sobre a interdição

Impasse para licitação deve sair até o fim do ano

A licitação, que daria uma cara nova ao local, está suspensa e aguarda uma determinação do Supremo Tribunal Federal.

O secretário executivo de Serviços Públicos, Salomão Mattos Sobrinho, acredita que a situação deve ser resolvida até o fim do ano.

– A Prefeitura não tem poder para interferir ou acelerar o processo, mas acredito que até o fim do ano devemos ter a decisão tomada em Brasília para poder iniciar o processo de ocupação dos boxes segundo o mix determinado pela licitação – esclareceu.

Entenda o caso

A licitação dos boxes foi aberta no início de 2011 como a única esperança de renovar o local e disciplinar o ramo de atividade que cada box. Quem oferecesse a melhor oferta por metro quadrado, seria o vencedor. Como prevê o edital, nem os atuais comerciantes que ocupam os espaços deveriam ser privilegiados na concorrência.

Mas os vencedores nem chegaram a ser conhecidos pela população. Em setembro do ano passado, a licitação foi suspensa por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) que partiu da Associação de Comerciantes do Mercado Público com intuito de dar mais tempo aos comerciantes para permanecer no box.

A decisão final é do ministro Dias Toffoli. Nesta semana o ministro informou ao DC, via assessoria de imprensa, que o processo está sob análise, ainda sem data prevista de julgamento.