Prefeitura de Florianópolis fará audiência com moradores para explicar demolições às margens da Lagoa da Conceição

A prefeitura de Florianópolis organiza uma audiência pública para o dia 7 de agosto para esclarecer aos moradores as demolições determinadas pela Justiça Federal ao longo das margens da lagoa. A decisão judicial determina a abertura de processo administrativo imediato para a demolição de, pelo menos, 923 imóveis que estejam construídos a menos de 30 metros da Lagoa da Conceição.

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O encontro será às 19h, na sede da Sociedade Amigos da Lagoa, na Rua José Henrique Veras, 350. O Ministério Público Federal, autor da ação civil pública que provocou a decisão, e a Justiça Federal da Capital também serão convidadas.

A prefeitura prepara mapas e documentos para ajudar a explicar aos moradores as áreas impactadas pela decisão judicial.

Veja a decisão judicial na íntegra:

:: Histórico

A prefeitura apresentou um plano de trabalho com ações entre julho deste ano e janeiro de 2016, mas focadas no levantamento das informações e na melhoria dos acessos e vias já existentes. O MPF julgou o cronograma inadequado e cobra uma execução mais imediata das ações. Por isso, houve a necessidade da audiência de conciliação.

A questão, dentro do judiciário, não é uma novidade. As decisões mais recentes vêm de um processo que começou a tramitar na Justiça Federal em 2003. À época, uma ação civil pública cobrava um levantamento de todas as ocupações irregulares em faixas de Marinha no entorno da Lagoa da Conceição.

A primeira decisão, com essas mesmas determinações impostas novamente em 2014, ocorreu há quatro anos, em um julgamento de 2010, na gestão do prefeito Dário Berger (PMDB). A atual administração, no entanto, já foi intimada no dia 20 de maio de 2013, de acordo com as informações da tramitação judicial do processo.

:: Veja o cronograma de ações proposto pela prefeitura, mas negado pelo MPF