Prefeitura de Criciúma anuncia doação de terreno para construção do Case

A prefeitura de Criciúma anunciou na tarde desta quinta-feira o terreno escolhido para a construção do Centro de Atendimento Sócio-Educacional (CASE). O projeto de lei, assinado pelo prefeito Márcio Búrigo em uma cerimônia com a presença de autoridades locais, marca a doação do terreno por parte do município e segue para aprovação dos vereadores. Aceito o projeto, o Governo do Estado tem até 90 dias para iniciar o processo licitatório da obra.

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Por ser de interesse público, a questão será encaminhada em regime de urgência ao Legislativo, para a sessão de segunda-feira. A obra, financiada pelo Governo do Estado, custará R$ 12 milhões e deve ficar pronta em cerca de um ano.

– Estou muito feliz por contribuir com a minha cidade e região, assim como com a proposta do prefeito e a rapidez do processo. Quando tivermos todos os documentos, começa o levantamento topográfico e terraplenagem – disse a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, a criciumense Ada de Luca, que falou por telefone aos presentes na cerimônia.

O novo Case será construído em uma área de 60 mil metros quadrados, em uma zona rural de Criciúma, localizada a um quilômetro da BR-101, na estrada para Espigão da Pedra.

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A instituição terá 60 vagas destinadas ao Case e 20 ao Centro de Atendimento Socieducativo Provisório (Casep) para receber menores infratores de todo o Sul do Estado. Enquanto o Casep abriga jovens provisoriamente, a internação no Case é por um período mais longo, para adolescentes que cometeram infrações mais graves.

O atual Casep, interditado desde setembro de 2014, fica no bairro Vila Zuleima, será demolido e parte do terreno será doada à Associação de Amigos do Autista (AMA). Outra parte servirá para a construção de uma área de lazer para a comunidade.

Desde que a proposta da construção do Case foi feita pelo Governador Raimundo Colombo a Búrigo, em uma reunião sobre a questão da segurança em Criciúma, o prefeito levou apenas 10 dias para encontrar o terreno e assinar o projeto de lei.

– É uma necessidade e desejo de todos, provocado pelo aumento do índice de violência. É uma resposta ao que a sociedade foi desafiada – disse Búrigo.

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Necessidade local

Para o delegado Márcio Campos Neves, da divisão de roubos e furtos da DIC de Criciúma, a doação do terreno é um primeiro passo importante para a concretização de uma necessidade. A região tem apresentado altos índices de violência e recebe desde o dia 7 de maio uma força-tarefa policial para diminuir a criminalidade.

– É uma vitória do básico que a gente lutou e o prefeito concretizou. Mas é o básico, um estabelecimento que a lei determina, desde 1990, para abrigar adolescentes infratores de casos graves, ou seja, aqueles que realmente precisam ter a sua liberdade restringida por um período previsto em lei para que ele possa ser responsabilizado pelo ato e a população também se sinta mais segura – disse.

Neves aponta que a situação está insustentável com o Casep interditado, a cela da delegacia, que até pouco tempo também estava interditada, e a falta de um Case.

– Os jovens estavam roubando, matando, estuprando e não tinham lugar para ficar. Isso também gera a reincidência, a indignação da população. Então esse é o primeiro passo de uma vitória – avalia.

O delegado explica que, de acordo com a lei, o adolescente, quando internado provisoriamente até 45 dias, deve ser encaminhado a um Casep, que em Criciúma está interditado desde setembro do ano passado. O jovem pode ficar até cinco dias na delegacia aguardando uma vaga. Dos últimos casos da cidade com registro de adolescentes apreendidos, dois foram encaminhados para Tubarão e outro para Joaçaba.