Prefeitura da capital vai recorrer da decisão que suspende edital da OS para gerir UPA

A prefeitura de Florianópolis vai recorrer da decisão da Justiça de suspender a abertura de envelopes com as propostas de organizações sociais (OS) para gerir a Unidade de Pronto Atendimento do Continente em Florianópolis, informou a administração por nota na manhã desta sexta-feira (7).

Estava prevista para essa quinta-feira (6) a entrega das propostas para definição em até dois dias da empresa que atuaria na unidade, conforme o secretário de saúde do município Carlos Alberto Justo da Silva.

O município tem a expectativa de atender até 30 mil pessoas com a operacionalização da unidade. Como adiantou o Jornal Hora de Santa Catarina no fim da tarde de quinta, pouco antes da abertura dos envelopes, que devia ocorrer até o fim do dia, a 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu o edital.

A decisão em caráter liminar ou temporário acata um mandado de segurança da Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra, da Bahia.

A entidade alegou no mandado que o edital não prevê a contratação de médico, enfermeiro, farmacêutico para atuar à noite, nem de assistente social e motorista, que argumentou ser ilegal.

O secretário de saúde de Florianópolis Carlos Justo da Silva explicou que estes questionamentos são comuns em processos como este.

“Quando se abre um edital é natural que as empresas questionem e a prefeitura faça adequações. Já estamos recorrendo da decisão da Justiça”, declarou.

A reportagem tentou contato com a Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra, mas não teve retorno. A CBN Diário também não conseguiu contato com a 1ª Vara da Fazenda Pública até a publicação desta notícia.

Por nota, a prefeitura de Florianópolis informou que a empresa que entrou como mandado o fez no último dia do prazo do edital, quando não dava mais tempo para a prefeitura contrapor na Justiça, porque, na avaliação do município, sabia que seria revertido.

Conforme a administração da capital, os argumentos dessa empresa já haviam sido julgados improcedentes pela comissão da OS.

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