CORREÇÃO: Até as 19h07min desta quarta-feira, este site informou que 22 mil trabalhadores e estudantes de baixa renda perderiam direito à tarifa social especial em passagens do transporte coletivo em Florianópolis. A informação se baseava no novo texto de lei em que consta apenas a concessão do benefício “aos inscritos no Programa Bolsa Família do Governo Federal”. Na verdade, o município garante que o benefício seguirá valendo para os cerca de 4 mil cadastrados no Bolsa Família e também às cerca de 22 mil pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal, conforme informações repassadas posteriormente pela prefeitura. O texto foi atualizado.
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As 26,5 mil pessoas beneficiadas pela tarifa social especial em Florianópolis estarão sujeitas a um novo recadastramento que a prefeitura da Capital fará. Uma espécie de “pente-fino” será feita por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. A intenção é verificar a veracidade dos dados de quem ainda precisa atualizar cadastro e identificar casos de pessoas que estariam de forma indevida nos programas Bolsa Família e Cadastro Único, do governo federal, que dão direito a descontos em passagens do transporte coletivo.
A prefeitura ainda garante que, apesar do novo texto da Lei Complementar Nº 621, que trata da regulamentação da concessão do benefício, referir que a tarifa social é destinada “aos inscritos no Programa Bolsa Família do Governo Federal” e não citar mais pessoas de baixa renda que estão no Cadastro Único – 22 mil beneficiários -, todos seguirão tendo o direito. Só perderá o benefício, segundo o município, quem estiver cadastrado forma indevida, conforme alguns casos já registrados. No entanto, não há estimativa do total de registros irregulares.
– Não houve corte nenhum (de benefício). Houve uma modificação na legislação em que simplesmente suprimimos uma parte do texto, mas todas as pessoas que estão hoje credenciadas junto ao Bolso Família e ao Cadastro Único continuarão recebendo. Porque o Bolsa Família é uma porta de entrada para o Cadastro Único, então um programa está implícito no outro – explica o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva.
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De acordo com a prefeitura de Florianópolis, atualmente 26,5 mil pessoas são beneficiadas pela tarifa social especial, sendo 22.000 de baixa renda (83%) e 4.500 cadastradas no Programa Bolsa Família (17%). Por baixa renda, entenda-se pessoas que ganham até meio salário mínimo (R$ 468,50) ou cuja família tem renda de até três salários mínimos (R$ 2.811,00). Todos esses têm direito a descontos ou gratuidade (no caso de estudantes, em horário letivo) nas passagens do transporte coletivo em Florianópolis.
A orientação é que quem precise atualizar sua situação no cadastro da tarifa social especial ou que se enquadre nas regras que passam a vigorar em março de 2018 devem ir até o Espaço Inclusivo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O local fica na Rua Conselheiro Mafra, Box 77 do Mercado Público, Ala Norte, O telefone para contato é o (48) 3333-9640.
Projeto de lei que impõe restrições ao benefício da tarifa social causa polêmica em Florianópolis