Prefeito Udo Döhler sanciona volta do estacionamento rotativo em Joinville

Depois de passar meses nas Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto de lei que estipula a volta da regulamentação do Estacionamento Rotativo foi aprovado nesta quinta-feira em sessão extraordinária no Legislativo e sancionado no começo da tarde desta sexta-feira pelo prefeito Udo Döhler (PMDB).

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A lei começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, na próxim a segunda-feira. A Prefeitura agora inicia as ações para implantação do novo sistema, onde o próximo passo é a licitação da concessão para empresa que irá operar o sistema.

O texto final deixa estipulado que, embora a licitação possa ser aberta pela prefeitura, não é obrigatório que alguma empresa privada assuma a gestão. Caso o estacionamento rotativo seja licitado, contudo, a definição das primeiras vias contempladas com o sistema será feita por decreto.

A primeira etapa será na área central, e o decreto também fixará os preços públicos (tarifa, regularização), penalidades, forma de operação, administração e fiscalização.

O rotativo será operado por parquímetros, permitindo que os veículos ocupem uma vaga por até duas horas.

O controle também será feito por meio de aplicativos em smartphones, site eletrônico ou pontos credenciados de venda de créditos e cartões. O valor da hora será estabelecido no processo licitatório. O tempo de concessão será de dez anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Desativado há cerca de dois anos, o estacionamento rotativo de Joinville irá regulamentar o uso do espaço público por veículos leves de passageiros, carga e descarga, motos e ciclomotores em geral, bicicletas e espaços destinados em frente a hotéis, hospitais, prontos-socorros, farmácias, correios. Também haverá vagas especiais para pessoas idosas ou com deficiência.