Câmara de Vereadores aprova volta do estacionamento rotativo em Joinville

No primeiro encontro dos vereadores de Joinville em 2016, uma sessão extraordinária convocada pelo prefeito Udo Döhler (PMDB), 18 dos 19 parlamentares voltaram ao plenário na tarde desta quinta-feira para deliberar e votar dois Projetos de Lei de autoria do Executivo: A alteração da dívida do município com o governo Federal e a volta do Estacionamento Rotativo de Joinvile. Ambos foram aprovados em primeira e segunda votação ainda na noite desta quinta e seguem para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.

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– Esses dois projetos têm reflexo direto em nossa cidade, por isso os vereadores entenderam que era importante atender a convocação do prefeito e realizar a sessão extraordinária. Sabemos da importância do estacionamento rotativo para Joinville. E o 2/2016 trará uma economia de mais de R$ 50 milhões para a cidade, em um momento em que todos os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras -, disse o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Fachini (PMDB).

Uma das principais demandas da Câmara de Vereadores durante o ano de 2015, a volta do Estacionamento Rotativo estava desde dezembro sob vistas do vereador Maycon Cesar (PSDB) na Comissão de Legislação. Maycon pediu vistas após apresentação de uma emenda do vereador Levi Rioschi (PPS).

O projeto também recebeu emendas dos vereadores Maurício Peixer (PSDB), Manoel Bento (PT) e Jaime Evaristo (PSC), que já tinham sido avaliadas pela Comissão de Legislação antes da apresentação da emenda de Levi.

O texto da lei, de autoria do executivo municipal, diz que o serviço pode ser concedido à iniciativa privada, mas que isso não é obrigatório. Assim sendo, caso se opte por escolher uma empresa privada para executar o serviço, a prefeitura deverá providencar uma licitação com prazo de concessão de 10 anos, prorrogáveis por outros 10, apenas uma vez.

Entre as obrigações da empresa contratada estão a partilha de dados do sistema com a Prefeitura, a implantação de ouvidoria e a apresentação de relatório das reclamações e sugestões recebidas.

O texto final do projeto foi discutido em quatro comissões diferentes durante mais de quatro horas na tarde desta quinta-feira, onde os vereadores apresentaram e discutiram emendas ao projeto.

Quando a sessão foi finalmente retomada, um parecer da Comissão de Urbanismo, elaborado pelo vereador Maycon Cesar, dispensou todas as emendas que, durante àquelas quatro horas, foram apresentadas e discutidas na Sala de Comissões. Com a aprovação do parecer de Maycon, o projeto pode então ser votado e aprovado na noite desta quinta, pouco depois das 22h00.

Redefinição de dívida deve economizar R$ 63 milhões da prefeitura

Como o pedido de vistas do vereador Maycon Cesar – momento onde o vereador pede 24 horas para avaliar com mais profundidade um projeto de lei – foi feito durante a última sessão de 2015, projeto só voltaria a discussão quando os trabalhos parlamentares reiniciassem, isto é, em 2 de fevereiro de 2016, após o fim do recesso. Mas uma sessão extraordinária pode ocorrer mesmo no período do recesso. Nesse período, uma sessão assim pode ser convocada pelo prefeito ou por requerimento de pelo menos um terço dos vereadores.

– Recebeu o ofício do prefeito, pedindo a sessão extraordinária, na tarde da última terça-feira. Por conta disso, os 19 vereadores foram convocados durante a quarta-feira e tivemos quase o quórum completo – explicou o presidente.

O outro projeto que também mobilizou os parlamentares nesta quinta foi o 2/2016, que dá direito ao município de corrigir o valor da dívida com a União. A proposta do Executivo está baseada em uma nova lei Federal, regulamentada no dia 29 de dezembro de 2015.

A lei trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida existente entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Com o decreto, válido a partir de 1º de janeiro de 2016, as dívidas serão corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Com isso, a dívida de Joinville com a União baixa de R$ 108 milhões para R$ 45 milhões, uma economia de R$ 63 milhões para os cofres públicos do município.