Prefeito de Joinville espera receber a LOT até sexta-feira para avaliar emendas

O texto aprovado da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) pela Câmara de Vereadores,na última terça-feira à noite, vai agora para as mãos do prefeito de Joinville. Udo Döhler (PMDB) espera receber o documento até esta sexta-feira para poder decidir se sanciona a lei como está ou se fará algum veto – o prazo dele é de até 15 dias a partir da aprovação. Conforme o prefeito, das 12 emendas substitutivas incorporadas pelos vereadores ao texto original, entre quatro e cinco poderão ser vetadas. Ainda que isto ocorra, a lei poderá ser sancionada. Neste caso, caberá aos legisladores que iniciam o mandato em 1º de janeiro de 2017 definir se os vetos serão mantidos ou derrubados.

– Quero analisar com cuidado as emendas antes de decidir. O que me deixa mais tranquilo é que o núcleo do projeto ficou preservado. As emendas que eventualmente serão vetadas são laterais, não impedem a sanção do projeto – disse o prefeito.

Para Udo, a LOT significa um novo momento para a cidade. O que mais anima o prefeito é o fato de que a lei permitirá a instalação de novas empresas na cidade. Ele citou o exemplo da General Motors (GM), que vai investir R$ 2 bilhões nos próximos dois anos e triplicar a capacidade de produção da fábrica já instalada em Joinville.

– Antes da aprovação da LOT, havia muita insegurança jurídica para atrairmos investimentos. Agora, não. Com ela aprovada, as empresas estão mais seguras e isso deve gerar um crescimento econômico importante para a nossa cidade – afirmou.

O prefeito lembrou ainda da demora para se aprovar um projeto tão relevante. De acordo com ele, entre idas e vindas, foram seis anos de discussão. Udo informou que quando assumiu o governo, em 2013, decidiu refazer o projeto que havia sido judicializado duas vezes. A comunidade foi ouvida em audiências públicas, com a anuência do Ministério Público estadual, e o objetivo foi oferecer um novo projeto para não correr riscos que poderiam impedir a votação na Câmara.

Ainda assim, encontrou inúmeras dificuldades. Enviada ao Legislativo em junho de 2015, o projeto original recebeu inicialmente 118 emendas, disse o prefeito, que depois acabaram diminuindo para 63. Destas, 17 foram acolhidas na sessão de terça-feira, sendo cinco delas supressivas, ou seja, retiradas da redação final, e 12 substitutivas. De maneira geral, Udo aprovou a decisão dos parlamentares.

– Penso que com esses ajustes, só Joinville tem a ganhar. Vamos iniciar um novo momento em 2017 e a LOT terá papel fundamental na nossa gestão – completou.

– Aprovar a LOT era o grande desafio desta legislatura e a missão foi cumprida. Tivemos um grande trabalho dos vereadores que integram as comissões de Urbanismo e Legislação, o que nos permitiu votar a redação final no projeto na sessão de hoje (terça-feira). Estou muito feliz pelo resultado – afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB).

Sessão longa e polêmica

A penúltima sessão legislativa do ano culminou com a aprovação da LOT com 13 votos favoráveis, duas abstenções – James Schroeder (PDT) e João Luiz Sdrigotti (PSB) – e quatro ausências – Maycon Cesar (PSDB), Odir Nunes (PSDB), Adilson Mariano (PSOL) e Fabio Dalonso (PSD). Mariano e Dalonso alegaram compromissos particulares, enquanto que Maycon deixou o plenário após ter uma solicitação rejeitada pela presidência. Odir não compareceu à sessão.

Foram mais de quatro horas de sessão, três apenas para discutir a LOT. Inicialmente, o vereador Maurício Peixer (PR), que preside a Comissão de Legislação, propôs a exclusão de 29 emendas por inconsistências. Para incorporá-las à redação final, Peixer queria novos mapas para justificar as alterações no documento, o que não ocorreu. James Schroeder (PDT) acrescentou que algumas emendas estavam prejudicadas pela ausência de mapas.

Maycon pediu esclarecimentos de consultores técnicos e Adilson Mariano (PSOL) engrossou o coro. Diante do impasse, às 19h19, Fachini suspendeu a sessão e convocou os vereadores para uma conversa reservada. Sete minutos depois, ao retomar a sessão, explicou que a casa não tinha, naquele momento, técnicos jurídicos e colocou em votação a continuidade da sessão. Maycon discordou e se retirou do plenário.

Após nova suspensão, às 19h53, com 15 vereadores presentes, Peixer fez a leitura de 17 emendas. Colocadas em votação, às 21h03, apenas o vereador João Luiz Sdrigotti se absteve.