Câmara de Joinville aprova redação final do projeto da LOT

Na penúltima sessão legislativa do ano, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta terça-feira à noite, o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) encaminhado pelo Executivo em 2015. A votação da redação final da LOT teve 13 votos favoráveis, duas abstenções – James Schroeder (PDT) e João Luiz Sdrigotti (PSB) – e quatro ausências – Maycon Cesar (PSDB), Odir Nunes (PSDB), Adilson Mariano (PSOL) e Fabio Dalonso (PSD).

Mariano e Dalonso alegaram compromissos particulares para não continuar na sessão que se estendeu até as 21 horas, enquanto que Maycon deixou o plenário da Câmara após ter uma solicitação rejeitada pela presidência da casa. Já o vereador Odir Nunes não compareceu à sessão.

Agora, o projeto da LOT será encaminhado ao prefeito Udo Döhler que terá até 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Se o prefeito vetar por completo ou parcialmente as alterações impostas pelas comissões de legislação e de urbanismo da Câmara e referendadas pela maioria dos vereadores, o projeto retorna para o Legislativo. A tendência, no entanto, é que se ocorrer algum veto, será pontual, pois o projeto aprovado nesta terça-feira é muito parecido ao que foi enviado pelo Executivo, diz o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini.

– Aprovar a LOT era o grande desafio desta legislatura e a missão foi cumprida. Tivemos um grande trabalho dos vereadores que integram as comissões de urbanismo e legislação, o que nos permitiu votar a redação final no projeto na sessão de hoje (terça-feira). Estou muito feliz pelo resultado – afirmou Fachini.

Ao todo, foram mais de quatro horas de sessão, três delas apenas para discutir o projeto da LOT. Inicialmente, o vereador Mauricio Peixer (PR), que preside a comissão de legislação, propôs a exclusão de 29 emendas encaminhadas pelos parlamentares. Conforme ele, as emendas apresentavam inconsistências, especialmente no que se refere às faixas viárias e ao zoneamento urbano. Para incorporá-las à redação final, Peixer queria novos mapas para justificar as alterações no documento, o que não ocorreu.

O vereador James Schroeder (PDT) acrescentou que algumas emendas estavam prejudicadas justamente pela ausências dos referidos mapas e que, em nome da comissão de legislação, requisitou a apreciação das emendas para que as falhas fossem corrigidas.

O vereador Maycon Cesar (PSDB), por sua vez, solicitou esclarecimentos de consultores técnicos sobre as mudanças. Para ele, a redação final do projeto da LOT não poderia ser mexida, sob pena de haver uma fraude. Adilson Mariano (PSOL) engrossou o coro de Maycon e afirmou que o erro se deu em querer acelerar a primeira votação do projeto, em 31 de outubro deste ano.

Peixer reiterou que a comissão de legislação da Câmara acompanhou todos os trâmites legais para a redação final do projeto, ouvindo as comunidades e incorporando ao documento original apenas as emendas necessárias, que faziam sentido na perspectiva da população. Disse ainda que seria um absurdo votar as emendas do jeito que estavam, sem novos mapas que indicassem as alterações.

– Precisamos ter segurança jurídica. Quanto mais certo fizermos, menor será o risco de refazer – argumentou.

Diante do impasse, às 19h19, Fachini suspendeu a sessão e convocou os vereadores para uma conversa reservada. Sete minutos depois, ao retomar a sessão, ele explicou que a casa não tinha, naquele momento, técnicos jurídicos para dar as explicações solicitadas pelo vereador Maycon Cesar e colocou em votação a continuidade da sessão. Maycon discordou do posicionamento do presidente da Câmara e se retirou do plenário.

Após nova suspensão dos trabalhos, às 19h53, com 15 vereadores presentes na sessão, Peixer fez a leitura de um total de 17 emendas – 12 para substituir trechos do texto que alteram o zoneamento urbano, e cinco para retirar as propostas de áreas de expansão urbana e de faixas viárias.

Colocadas em votação, às 21h03, apenas o vereador João Luiz Sdrigotti se absteve. Os demais votaram pela aprovação da redação final, com as emendas substitutivas e supressivas destacadas. Vale lembrar que as alterações propostas para índices urbanísticos e para usos do solo apresentadas pelos vereadores e aprovadas na primeira votação permanecem no texto.