O prefeito de Garopaba, Luiz Carlos Luiz, diz que o projeto 078, que trata do plano diretor da cidade, não estava na pauta de votação dos vereadores nesta quinta-feira, como afirmam os manifestantes que ocuparam a Câmara.
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O grupo se reuniu às 18h na praça da cidade e seguiu para a Câmara dos Vereadores. Eles tentavam impedir a aprovação do projeto que altera alguns itens do plano diretor da cidade. Os vereadores não votaram o projeto.
Atualmente, os prédios em Garopaba podem ter, no máximo, dois pisos e um andar no subsolo. O complemento de lei alteraria o limite para três pisos e dois andares no subsolo.
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– Essa mudança é para projetos especiais, de interesse público, como hospitais, universidades, hotéis e pousadas. Mesmo assim, o projeto deve ser submetido ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e depois à Câmara para, só então, ser liberado – salienta o prefeito.
O Conselho de Desenvolvimento Urbano tem participação da sociedade civil e dos órgãos públicos.
Além da mudança no número de andares dos prédios, outra proposta é aumentar a área de ocupação do terreno. Atualmente, a prefeitura libera apenas obras que ocupam 50% do terreno. Com o complemento de lei, a ocupação poderia ser de 60%.