Prédio que o TJ-SC desocupou em São José após pagar 14 milhões passará por perícia

A Justiça de São José encaminhou o pedido de perícia no prédio que o Tribunal de Justiça de Santa Catarinha comprou por R$ 14 milhões, em 2011, e que está desocupado desde junho por causa de falhas estruturais. O imóvel fica ao lado do Fórum e foi negociado com a prefeitura de São José para ampliar as atividades do Judiciário naquele endereço, mas os problemas levaram o tribunal a considerar a possibilidade de demolição para dar lugar a um estacionamento.

Como o negócio de compra do prédio foi colocado em xeque, o TJ-SC decidiu buscar judicialmente o ressarcimento por eventuais prejuízos. Assim, o Estado ajuizou em junho uma ação para levantar provas periciais que possam ser usadas em um segundo processo contra o município de São José e a empresa responsável pela obra. Desde então, o futuro da construção é um ponto de interrogação.

Na última terça-feira, a juíza da Vara da Fazenda Pública da cidade, Tiane Mariot, autorizou a produção antecipada de prova pericial e nomeou um engenheiro civil para atuar como perito no caso. A magistrada considerou que há urgência na análise pericial, diante do risco de piora do prédio em função da ação do tempo, e da necessidade de utilização do imóvel por parte do Fórum de São José.

Agora, tanto a prefeitura de São José quanto a construtora que ergueu o prédio terão 15 dias para apresentar toda a documentação existente em relação ao imóvel. As partes também poderão solicitar o levantamento de demais provas e até indicar, em comum acordo, outro especialista para cumprir a função de perito no caso.

Em junho, reportagens do Diário Catarinense e da NSC TV mostraram que análises de técnicos do próprio tribunal indicavam a necessidade de reformas no prédio antes mesmo da compra. Ofícios e comunicações internas alertavam, desde 2014, que a estrutura não contava com a segurança adequada e deveria ser completamente desocupada.

Parte das manifestações tiveram base em um estudo promovido por uma empresa de engenharia contratada para fazer uma reforma geral no prédio. O laudo da empresa apontou que elementos da estrutura não têm capacidade suficiente para suportar os esforços a que estão submetidos. As reformas, no entanto, nunca foram executadas.

O Tribunal de Justiça, por outro lado, aponta que antes da compra houve uma perícia técnica no imóvel, realizada por empresa especializada credenciada pela Caixa Econômica Federal, que considerou aspectos estruturais e valor de mercado. A situação estrutural do prédio, segundo o TJ-SC, é classificada pela legislação como “vício oculto”, o que só pode ser constatado após algum tempo de uso.

O PRÉDIO

O prédio anexo ao Fórum de São José pertencia à prefeitura da cidade e foi comprado pelo Tribunal de Justiça em 2011, ao custo de R$ 14 milhões. A estrutura tem subsolo, térreo e três pisos superiores. Pelo menos 58 pessoas frequentavam o prédio antes da ordem de desocupação, no último mês de junho.

PROBLEMAS ESTRUTURAIS

Uma empresa de engenharia foi contratada pelo TJ-SC para elaborar projetos complementares para a reforma geral do prédio, incluindo estudos e projetos relacionados à estrutura da edificação. As conclusões do estudo, de conhecimento do TJ-SC em 2014, apontaram a necessidade de reforço na estrutura. A necessidade de reformas no prédio já era de conhecimento do TJ-SC antes de a compra ser realizada, conforme aponta um relatório de auditoria interna do tribunal, apresentado em 2013. Segundo o relatório, uma vistoria técnica da Diretoria de Engenharia e Arquitetura ocorrida antes da compra apontou que provavelmente seria necessário fazer o reforço da estrutura e que seria aconselhável que a reforma ocorresse com o prédio desocupado.

DESOCUPAÇÃO

No último dia 12 de junho, o juiz diretor do Fórum, Otávio José Minatto, comunica que foi dado início à desocupação do prédio a partir daquela data. No dia 16, o secretário geral, juiz Jefferson Zanini, diz que “o cenário aponta para a conveniência e oportunidade da definitiva demolição do edifício, considerando que as falhas estruturais e a sobrecarga das vigas de sustentação tornam a ruína iminente e muito custosas as obras de reforço e recuperação”. No dia 19, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, determinou a imediata interdição do prédio e a “ulterior demolição” para transformar a área em estacionamento. A decisão, no entanto, é considerada provisória.