TJ-SC deve demolir e transformar em estacionamento prédio que custou R$ 14 milhões em São José

O prédio que custou R$ 14 milhões ao Tribunal de Justiça para garantir a ampliação das atividades do Judiciário em São José, na Grande Florianópolis, deve ser demolido e transformado em estacionamento. Comprado em 2011 junto à prefeitura da cidade, o edifício já apresentava problemas antes da negociação e nunca chegou a ser inteiramente ocupado por causa de falhas estruturais.

Numa decisão assinada no último dia 19, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, determinou a imediata interdição do prédio e a futura demolição para que a área sirva como estacionamento. “Dadas as graves falhas estruturais que tornam a ruína do edifício iminente, mostra-se conveniente e oportuno proceder à sua demolição”, escreveu.

Em nota oficial, o TJ-SC informou ter ajuizado ação contra a Prefeitura de São José e a empresa responsável pela obra para buscar ressarcimento por eventual prejuízo na compra do prédio. Documentos obtidos pela reportagem da RBS TV, no entanto, apontam que análises de técnicos do próprio tribunal indicavam a necessidade de reformas no espaço antes mesmo da compra (veja detalhes no gráfico abaixo do texto).

Ofícios e comunicações internas também alertavam, desde 2014, que a estrutura não contava com a segurança adequada e deveria ser completamente desocupada. Em abril do ano passado, uma assessora técnica classificou a desocupação como “urgente”. Parte das manifestações tem base em um estudo promovido por uma empresa de engenharia contratada para fazer uma reforma geral no prédio.

O laudo da empresa apontou que elementos da estrutura não têm capacidade suficiente para suportar os esforços a que estão submetidos. As reformas, no entanto, nunca foram executadas. A maioria das mensagens sobre as condições do prédio está anexada a um processo administrativo realizado para avaliar os problemas estruturais. Outros detalhes foram levantados em uma auditoria interna do tribunal.

Apesar do volume de informações e dos recorrentes alertas, o TJ-SC chegou a passar por mudanças na gestão e poucas ações concretas ocorreram durante o período — caixas de processos foram removidas para aliviar o peso e reparos pontuais foram feitos no piso, sem solucionar a instabilidade da edificação. Só no último dia 12, quase três anos após as primeiras observações mais contundentes sobre os riscos à segurança, o prédio foi inteiramente desocupado. Imagens de dentro do edifício obtidas pela reportagem revelam que a deterioração pode ser percebida em pisos, lajes e paredes das estrutura.

TJ-SC diz que imóvel foi avaliado por perícia técnica antes da compra

O Tribunal de Justiça informou à reportagem, por nota oficial, que ingressou com ação para buscar judicialmente o ressarcimento por eventual prejuízo na compra do prédio. A situação, diz o TJ-SC, é classificada pela legislação como ¿vício oculto¿. Segundo o TJ-SC, antes da compra houve uma perícia técnica no imóvel, realizada por empresa especializada credenciada pela Caixa Econômica Federal, que considerou aspectos estruturais e valor de mercado. Ainda conforme o TJ-SC, a ocupação da edificação sempre respeitou as limitações apontadas pela área técnica e nunca preencheu sequer metade da lotação.

A orientação para a desocupação total, destaca a nota, ocorreu tão logo determinada. O TJ-SC ainda pondera que a decisão de demolir o prédio para transformá-lo em estacionamento é de caráter provisório. Isto porque o Ministério Público anunciou recentemente que, diante da aquisição de sua sede própria, pode deixar parte das dependências que utiliza ao Fórum de São José.

Em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, na quarta-feira, a reportagem da RBS TV questionou como foi aprovada a compra se já havia sinais de problemas na edificação. Também foi questionado sobre a ocupação do prédio nos últimos anos, apesar dos pareceres técnicos em relação aos riscos, e da demora para remover os servidores do local. A reportagem ainda questionou se o TJ-SC considera correto reverter um investimento de R$ 14 milhões a um estacionamento. A nota de resposta do tribunal, no entanto, não trouxe respostas aos questionamentos.