Aos 63 anos, professor e advogado, mestre e doutor em Direito, Mário Cesar dos Santos está no segundo mandato à frente da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O envolvimento do reitor com a instituição começou na década de 1970, quando cursou a graduação na ainda Fundação de Ensino do Pólo Geo-educacional do Vale do Itajaí (Fepevi). Retornou em 1981, como professor assistente. Desde então, foi vice-diretor da Faculdade de Direito, diretor do Centro de Ciências Jurídica, Políticas e Sociais, chefe do Departamento de Direito Público da Univali, integrante dos Conselhos de Administração Superior e Universitário da Fundação Univali, além de procurador e vice-reitor. Hoje, acumula também a presidência da Fundação Univali, Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), e vice da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc).
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Qual o papel da Univali no crescimento de Itajaí e a importância de estar aqui neste momento histórico?
Inegavelmente foi importante no crescimento de nossa região. Até porque temos egressos que também empreenderam, se destacaram, desenvolveram atividades que ajudaram nesse crescimento. Itajaí é lembrada pelo porto, pela situação pesqueira e por ser uma cidade universitária. Acho que as três condições estão bem associadas. A Univali sempre foi um polo catalizador, de inclusão social, teve essa ideia comunitária, de envolvimento, de possibilidade, de abrir perspectiva com financiamento, com bolsa.
A lei das universidades comunitárias foi uma das maiores conquistas recentes da Univali?
Foi um grande trabalho, que felizmente a gente pôde acompanhar. Fui uma das lideranças que acompanhou desde o começo, desde o anteprojeto, lá em 2010. Hoje, o sistema Acafe, que são as nossas comunitárias de Santa Catarina, tem uma capilaridade que poucos estados têm. Estamos em 52 municípios. A Univali é um exemplo e está em sete unidades. Isso fez com que o Estado tivesse o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, porque conseguimos levar o ensino superior ao interior. O sistema comunitário é responsável por 67% do ensino superior em Santa Catarina.
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Qual o impacto desse decreto das comunitárias na Univali?
É uma lei que oportuniza que as instituições comunitárias, a exemplo da Univali, cujo principal foco de receita sempre foi a mensalidade, possam ter um aporte de recursos de outras fontes. Por exemplo, o sistema federal concede recurso para as instituições que tenham programas stricto sensus, de mestrado e doutorado, para aprimoramento de laboratórios de pesquisas etc. Já assinamos o primeiro edital do programa pró-equipamentos, que deverá nos trazer R$ 390 mil para laboratórios – dinheiro a fundo perdido, que vem para aplicar no desenvolvimento de atividades.
Isso significa que haverá mais cursos de mestrado e doutorado?
Também. Felizmente temos tido o crescimento de nossos programas, estamos muito bem avaliados. Nós temos, na área de Administração, o programa mais bem avaliado do Estado. No Direito, fomos conceito cinco na CAPS, que é já um padrão de excelência com possibilidade de internacionalização. Quando você chega a um determinado nível, o MEC oportuniza que você consiga criar relações com outras instituições do país, que não têm programas – o que já temos hoje tanto para mestrado quanto doutorado.
Haverá impacto da lei da comunitárias nas mensalidades da graduação?
Nós temos a perspectiva que sim. A medida em que a gente reduz o custo institucional e não precisamos desembolsar todos os nossos recursos para a montagem de laboratório, é lógico que me sobra orçamentariamente a condição de ter uma menor necessidade de captação via mensalidade. Isso poderá fazer, evidentemente, com que num espaço de tempo nós tenhamos a necessidade de minimizar o esforço de mensalidade.
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A Univali investiu em cursos pioneiros, que atendem a um mercado que a região necessitava. Isso deve continuar?
Sem dúvidas. As universidades comunitárias têm no seu portfólio essa intenção. Temos uma série de cursos, como os que atendem ao trade exportador e o de Gastronomia, que estão destacando a nossa região pela evolução da prestação de serviço.
E os desafios para os próximos anos?
O grande desafio ainda é a questão da certificação de filantropia. As instituições filantrópicas por obrigação legal reaplicam 20% do que recebem em gratuidades – que sempre foram feitas na área da educação, saúde, assistência social e serviços de extensão. Mas hoje a visão que o governo tem do ponto de vista de filantropia é setorizada. O MEC entende que nós devemos nos preocupar apenas com a educação. As comunidades em nosso entorno, porém, não dependem de nós só na educação. Então, essa legislação precisaria ser revista porque senão vai penalizar o próprio governo, porque a medida em que as instituições não conseguem atender mais a sua tradicional clientela social, isso volta para o poder público, que vai ter que ampliar os serviços.
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A Univali conseguiu sensibilizar os prefeitos da região sobre o Hospital Pequeno Anjo?
Sensibilizamos, mas isso ainda não se reverteu na mobilização econômica necessária. Poucos municípios conseguiram atender a nossa solicitação. E em alguns casos o valor é incipiente em relação ao custo que se tem para o atendimento. Mas felizmente a gente conseguiu baixar o déficit do hospital, contando com apoio de vários órgãos, algumas cidades e alguns setores.
Há previsão de instalação de novos campi no Estado?
Não há intenção da universidade, hoje, de ampliação. O que nós precisamos é ter a possibilidade não só de consolidar cursos, mas de cada vez mais termos a aferição de qualidade para excelência. Nas avaliações deste ano tivemos 39 cursos estrelados no Guia do Estudante, e dois desses estão entre os melhores do país (Gastronomia e Turismo e Hotelaria). A consolidação, esse reconhecimento de qualidade é algo que nós temos que persistir cada vez mais para ampliar os indicadores de qualidade.