“Precisa haver aproximação entre o Estado e a comunidade”, diz defensor

No lado oposto à acusação está uma instituição pública relativamente nova no Estado (desde 2013), encarregada em atuar em defesa de pessoas com baixa renda e de réus que não constituem advogado particular, inclusive em casos de crimes contra a vida: a Defensoria Pública de Santa Catarina.

Entre os 14 defensores que atuam em Joinville, dois se dividem entre os processos da primeira vara criminal. No total, são seis profissionais trabalhando na área criminal. Um deles é o defensor Vinicius Garcia, que atua constantemente nas sessões do tribunal de júri. Desde que chegou a Joinville, o defensor participou de 17 sessões que tiveram como pano de fundo, principalmente, o tráfico de drogas.

Confira o mapa com a localização de onde serão instaladas as câmeras

Durante o ano em Joinville, Garcia não chegou a receber casos de homicídios em que houvesse a comprovação de envolvimento com facções, mas acredita que a discussão pode vir à tona em futuras sessões, em função do elevado número de homicídios na cidade.

O defensor avalia que o crescimento de assassinatos expõe o descontrole da segurança pública e defende que as medidas precisam ir além do investimento no aparato físico e chegar até a comunidade por meio de iniciativas sociais.

Confira a entrevista:

A Notícia – O senhor passou a atuar em sessões do tribunal do júri pela Defensoria Público basicamente a partir do segundo semestre deste ano. Percebeu uma alta demanda de trabalho?

Vinicius Garcia – Desde que cheguei em Joinville, foram 17 júris (considerando os julgamentos desta semana). É a maior média de júris do Estado. O fato de Joinville estar com um número de homicídios exorbitante vai refletir muito mais no tribunal.

AN – Quais as motivações dos crimes de homicídio e tentativas de homicídio que foram a júri popular neste ano em Joinville?

Garcia – Participei de alguns júris de grande repercussão, que são os passionais. Além desses, tem os de tráfico de drogas e as eventuais brigas entre vizinhos ou de bar. Esses são os três tipos de perfil que encontro aqui. Mas, com relação a quantidade, os casos que se sobressaem são os crimes ligados ao tráfico de drogas.

AN – Quando o crime está relacionado ao tráfico de drogas, qual é o pano de fundo?

Garcia – É dívida de drogas. Daqui para frente acredito que irá surgir um número maior de homicídios por conta desse problema que está acontecendo em Joinville, essa suposta briga entre facções, que é de conhecimento da sociedade e Joinville vai ter que lidar com isso.

AN – A defesa consegue identificar se o crime foi encomendado por uma facção ou se o próprio réu é envolvido com algum tipo de organização criminosa?

Garcia – É muito difícil, porque nem sempre o réu abre o que está acontecendo para o defensor. A defesa feita pela Defensoria Pública é técnica e leal às provas dos autos. O fato de o crime ter sido cometido por uma facção contra outra ou em retaliação não tem entrado no processo criminal, e, consequentemente, para a discussão em plenário (sessão do júri). Pode ser que venha a entrar agora, por conta dessa onda que está acontecendo em Joinville.

Se caso ficar comprovado que esse crime foi cometido num contexto de disputa por facção, aí, sim, vai se discutir essa questão no processo criminal. Nesse caminho, às vezes, se perde muita coisa por causa do tempo e pela dificuldade da produção de provas. Veja o trabalho difícil que é o da polícia. Quando acontece um homicídio, o policial tem que chegar, proteger o local, identificar quem viu. Daqui a pouco ninguém viu ou tem medo de falar. Tem que se enaltecer o trabalho que a polícia faz com o que tem.

AN – Então, em 2015 não houve júri com discussões envolvendo facções criminosas?

Garcia – Tivemos júri por dívida de droga, por questões ligadas ao tráfico, mas nenhum júri ligado a PCC contra PGC, por exemplo. Pode ser que isso venha para os processos criminais? Pode, mas até o momento não.

AN – Qual é a avaliação que o senhor faz entre o aparato da segurança pública e o crescimento da violência?

Garcia – O número de homicídios em Joinville indica que alguma coisa saiu do controle e cabe às autoridades entender o que é. Eu penso que não adianta somente anúncios no sentido de criar uma delegacia especializada para resolver o problema. A prevenção deve ser constante. Precisa haver uma aproximação do Estado com as pessoas que vivem nas comunidades, inclusive com ações de justiça restaurativa. Precisa entender o que levou essa pessoa a se envolver (com o crime) e como tirá-la dessa situação. Por outro lado, o governo tem que fazer um investimento macro no aparato da segurança pública. A solução passa por uma melhoria do sistema como um todo.