Pacientes com doenças crônicas, entre elas câncer e aids, estão tendo a gratuidade no transporte público cortada em Florianópolis. A lei que alterou o benefício é de fevereiro. No entanto, somente agora, quando os cartões estão sendo renovados, é que os passageiros estão perdendo o benefício que existe desde 1997.
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Dona Helena Lima Pires, ativista do Grupo de Apoio e Prevenção a Aids (Gapa), é uma idosa de 77 anos portadora do vírus HIV. Ela explica que a maioria dos beneficiados não tem renda própria e teme que esses pacientes abandonem o tratamento:
— A nossa epidemia é muito relacionada à droga, pessoas sem escolaridade. Tem gente sendo constrangida dentro dos ônibus com o cartão sendo bloqueado.
Conforme o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva, a Prefeitura está revendo o passe livre, já que há pessoas de fora da Capital recebendo a gratuidade:
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— Temos 12 mil pessoas com deficiências cadastradas e detectamos que em torno de 20% dessas pessoas eram de outros municípios. Como a lei é específica para Florianópolis, não há como fornecer para outro município.
Para quem é de outra cidade, o secretário orienta que busque o benefício através do governo do Estado. É o caso da Carla Beatriz, de 51 anos, moradora de São José e que recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ela é soropositivo em situação controlada e usa o sistema de saúde da Capital.
— Faço tratamento na Carmela Dutra, fora outros exames como ultrassom, hemograma. Você vai no infecto e sai com um monte de exames e cada um é num local. E nem todos os laboratórios tem vaga para preencher.
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Só que há moradores de Florianópolis sem isenção, segundo dona Helena Lima Pires, que mora no Campeche.
Na Câmara, já há mobilização para que a prefeitura reveja essa situação. O vereador Lino Peres (PT) argumenta que o custo para a manutenção desse direito é pequeno.
— É uma economia pífia. Mas o sofrimento das pessoas é enorme. Muitas delas vieram aqui no gabinete chorando. Por isso nós enviamentos um requerimento para o plenário para que se faça uma reunião ampliada junto com secretários da Saúde, Mobilidade Urbana e Fazenda para que eles tenham a oportunidade de explicarem sobre o fim da gratuidade.
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O secretário de Mobilidade admite que há casos em que o benefício está sendo cortado de forma errada, talvez por uma “falha de comunicação”. Marcelo da Silva explica que está sendo realizada uma força tarefa entre secretarias para regularizar a situação, mas não dá prazo.
Em fevereiro, foram aprovadas pelo prefeito Gean Loureiro duas leis que colocavam restrições na gratuidade do transporte público de Florianópolis. Uma com relação a tarifa social a estudantes e demais pessoas com baixa renda (Lei Complementar 604) e outra sobre deficiências físicas e mental (LC 605), onde entram os doentes crônicos. Houve mobilização por parte dos moradores e o prefeito voltou atrás em diversos pontos.