Polícia indicia 24 pessoas por fraudes contra o sistema tributário e o Pró-Cidadão em Florianópolis

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) indiciou 24 pessoas no inquérito da Operação Trojan, que investiga fraudes no Sistema Tributário Municipal (STM) do programa Pró-Cidadão. Entre eles estão os 13 envolvidos que foram presos preventivamente em julho, quando a operação foi deflagrada. O documento foi encaminhado na quarta-feira para o Ministério Público do Estado (MPSC), que avalia se apresenta ou não denúncia à Justiça. A estimativa é que o golpe tributário tenha provocado pelo menos R$ 12 milhões em prejuízo para os cofres públicos.

Desde 2013, quando a investigação começou, mais de 70 pessoas foram ouvidas pela equipe do delegado Walter Watanabe. Em coletiva realizada na sede da Deic, em Florianópolis, o delegado informou ainda que nove servidores públicos estão entre os indiciados no relatório final do inquérito, que foi encaminhado para o Ministério Público (MPSC):

– Entre as 24 pessoas indiciadas, onze confessaram participação no golpe. Um dos servidores envolvidos seria o chefe da ação.

Servidores que trabalhavam no programa Pró-Cidadão e também da Secretaria da Fazenda estão entre os indiciados, além de 15 particulares. O inquérito seria ainda maior, mas um dos servidores envolvidos no golpe faleceu no ano passado.

– Em tese, o inquérito deveria ter 25 pessoas, mas um servidor faleceu. Em caso de morte, não há possibilidade de responsabilização criminal, apenas civil – afirma o delegado.

Apesar do inquérito já estar concluído, o delegado preferiu não revelar os nomes dos indiciados. De acordo com Walter Watanabe, as fraudes identificadas na investigação já foram sanadas pela Prefeitura. O caso ficará sob responsabilidade da 31ª Promotoria da Defesa da Moralidade da Capital. O documento revela a prática de sete crimes pelos indiciados: estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação e peculato eletrônico.

Delegado explica suspeitas das fraudes contra a Prefeitura em Florianópolis

A Polícia Civil não informou se os nove servidores indiciados estão entre os 17 afastados pela Prefeitura em julho deste ano, após recomendação do Ministério Público de Contas (MPTC) e do MPSC.

Através da assessoria de imprensa, a Prefeitura informou que deve pedir acesso ao conteúdo do inquérito na quinta-feira e só depois tomará providências com relação aos nove servidores envolvidos. A assessoria ainda reforçou que um servidor envolvido já foi demitido em 2014 após um procedimento administração interno.

Entenda o caso

A investigação policial começou em 2013, com uma notícia-crime encaminhada pela Prefeitura de Florianópolis, e revelou que funcionários públicos municipais inseriram indevidamente dados no sistema informatizado para reduzir e excluir tributos de particulares. No dia 27 de julho, as investigações resultaram na operação Trojan, que cumpriu 13 mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão. Todos os presos foram soltos 10 dias após a operação.

Antes da operação, o golpe no Pró-Cidadão já tinha resultado na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores e de uma investigação do MPTC.

A fraude incluiria dar baixa de débitos e alterações de cadastro imobiliário para auxiliar os estelionatários – inclusive fora da prefeitura de Florianópolis. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 12 milhões.

O nome da Operação Trojan se refere à natureza de um dos crimes investigados: peculato eletrônico. É também uma analogia ao vírus de computador, já que, segundo a polícia, funcionários da prefeitura alteraram indevidamente o sistema informatizado.