PMDB adia reforma das SDRs por uma semana e busca acordo com o governo

A proposta que rebatiza e diminui cargos das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) vai continuar mais uma semana na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A apresentação de emendas pelos deputados estaduais Valdir Cobalchini (PMDB) e Luciane Carminatti (PT) fez o relator Mauro de Nadal (PMDB), também presidente da comissão, adiar a votação prevista para esta terça-feira.

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Existe consenso entre o governo estadual e a bancada do PMDB, principal partido aliado, na transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), o fim da SDR Grande Florianópolis e a extinção de 106 cargos comissionados. O impasse trata das funções a serem exercidas pelas ADRs. Ao final da reunião, Mauro de Nadal admitiu que pretende utilizar esta semana a mais para negociar diretamente com o governo mudanças na proposta original.

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– Vou procurar o Nelson Serpa (secretário da Casa Civil) para um entendimento – afirmou.

A proposta do Centro Administrativo vincula os órgãos ao gabinete do governador e espalha as principais atribuições das atuais pastas entre as secretarias centrais. Em nove emendas, Mauro de Nadal restaurou as competências originais das SDRs de acordo com a reforma administrativa implantada em 2007 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB).

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Além disso, os peemedebistas querem recompor 123 funções gratificadas (chefias ocupadas por servidores) ligadas à educação e permitir que esses servidores optem por permanecer nas ADRs em vez de serem devolvidos à Secretaria da Educação ou a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), como determina a proposta original. O líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), defendeu a votação e aprovação do texto original, sem as emendas peeemedebistas.

– As emendas descaracterizam a intenção do projeto original, o que dificulta a implantação das medidas – disse o pepista.

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Na semana passada, o deputado estadual João Amin (PP) apimentou o debate ao apresentar emenda que extingue as 36 SDRs e distribui suas competências entre as 11 regiões metropolitanas criadas por leis aprovadas em 2011 e 2014. Na reunião desta terça-feira, foi a vez da deputada Luciane Carminatti apresentar sua versão da descentralização administrativa. Pela emenda da petista, as pastas seriam substituídas por oito governanças – Grande Florianópolis, Sul, Planalto Serrano, Meio Oeste, Oeste, Planalto Norte, Vale do Itajaí e Planalto Norte. A proposta apresenta diretrizes, mas não define como seriam estruturados os novos órgãos. Ela também criticou o esvaziamento de funções na proposta original das ADRs.

– Ao invés de aprofundar a descentralização solucionando seus vícios, o projeto revoga o ideal da sociedade catarinense pela descentralização política e democratização do Estado – disse Luciane Carminatti.

Além da petista, também apresentou emenda o deputado Valdir Cobalchini. O peemedebista apenas ajustava uma das emendas do relator que permite aos servidores da educação continuarem lotados nas ADRs. Na emenda de Nadal, o benefício valia apenas para os nomeados até 31 de dezembro de 2014, enquanto Cobalchini estende o prazo para incluir quem assumiu as funções em 2015.

As emendas justificaram a decisão do relator de adiar em uma semana a análise de proposta, apesar da pressão de deputados governistas para que o tema fosse votado ainda nesta terça-feira. O Centro Administrativo contava com cinco dos nove votos na CCJ para aprovar o texto original – para isso, o PSD manteve em prontidão os deputados Ismael dos Santos e Maurício Eskudlark para substituir o titular Darci de Matos, ausente na reunião.

Mesmo com o adiamento, a reunião deu início ao debate sobre a eficiência do modelo de descentralização administrativa implantado em 2003 no primeiro mandato de Luiz Henrique e consolidado por reformas administrativas em 2005 e 2007, quando foi alcançado o atual modelo de 36 SDRs. Cobalchini fez a defesa da concepção original da proposta e ironizou as alternativas propostas por João Amin e Luciane Carminatti:

– Quero dar parabéns às assessorias dos dois deputados pelo trabalho que fizeram. As emendas mais parecem plataformas de governo. Talvez muito cedo, porque a próxima eleição é em 2018. Ou muito tarde, porque tivemos uma em 2014.