O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade os dois projetos sobre o aumento no número de desembargadores e no auxílio saúde de aposentados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Os dois textos foram votados em primeiro e segundo turno em menos de 20 minutos na tarde desta quarta-feira. Ambos conquistaram 32 votos e agora seguirão para sanção do Executivo.
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— Acredito que isso não vai abalar a imagem do TJ com a população. Pelo contrário, trará um ganho de agilidade nos processos — declarou o presidente do TJ-SC, desembargador José Antônio Torres Marques.
Na avaliação de Marques, as mudanças no TJ-SC representarão um custo adicional de R$ 5 milhões por ano para os cofres públicos. O primeiro projeto prevê a criação de 32 vagas para desembargador, que serão preenchidas em parte com remanejamento de juízes de segundo-grau e o resto de vagas não preenchidas. O outro projeto cria um auxílio-saúde de R$ 500 para aposentados do Poder Judiciário de Santa Catarina. Os dois textos aguardam sanção do governador Raimundo Colombo.
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