Plastificador de documentos “ambulante” é alvo de reclamação por não ter licença para atender ao público em Joinville

Denúncias à Ouvidoria da Prefeitura de Joinville e bate-boca em frente ao novo posto da Justiça Eleitoral, na rua Otto Boehm. Sem autorização, um homem faz a plastificação de documento, o que provocou rebuliço em frente ao órgão público e o registro da reclamação. Na terça-feira, encostado em uma palmeira do jardim, ele aguardava a clientela abundante que sai com o título recém-impresso.

Cerca de mil pessoas passam pelo posto de atendimento diariamente. Elas comparecem para fazer a biometria, além de outras alterações de cadastro, e saem com o título de eleitor novo, pronto para plastificar a R$ 3 logo na saída. Pela comodidade, os cidadãos pagam R$ 1 a mais em relação ao preço cobrado nas papelarias.

Aproveitando o movimento, o homem alvo das denúncias chamou um ajudante e montou sua estrutura de papelão, sustentada por um cabo de guarda-sol fincado no gramado. Foi ali que houve o bate-boca.

– Ele veio aqui brigar comigo. Eu só ouvia. Cheguei a espumar, porque eu não conseguia falar – relembra o plastificador.

O homem desconfia que o autor da denúncia para a Ouvidoria é a mesma pessoa que protagonizou a discussão com ele. Mesmo com a pressão que vem sofrendo, garante que dali só sai com ordens da administração.

– Estou dentro do espaço que pertence ao órgão federal. Eles não autorizam, mas também não proíbem.

O chefe da 19ª Zona Eleitoral, Carlos Penayo, não sabia do comércio irregular. Não cabe à Justiça Eleitoral autorizar ou proibir a atividade dos ambulantes. Na rua, a atividade é fiscalizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

– Se ele estiver dentro do terreno, vamos pedir para sair – avisa Penayo.

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Fiscais já estiveram no local

Por não ter licença para atuar na função de ambulante, o serviço que presta se torna ilegal, de acordo com o Código de Posturas do município.

A Ouvidoria respondeu à denúncia, no dia 19 de junho, afirmando que entre às 16 e às 18 horas “não havia ninguém no local, mas está sendo feito monitoramento”. Os fiscais de postura da Sema devem voltar ao local.

Para atuar no comércio ambulante, é preciso fazer inscrição na Prefeitura e participar do sorteio dos pontos de vendas.