Plano de Educação de SC é aprovado na Comissão de Justiça e deve ir a plenário nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou sem novas alterações, na manhã desta terça-feira, o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Educação (PEE).

Era a última etapa prevista antes de o plano ir à votação em plenário, o que já pode ocorrer durante a tarde. De acordo com parlamentares e o sindicato dos professores, entretanto, a previsão é que o PEE só seja votado na quarta. A informação ainda não foi confirmada pela presidência da Alesc, que define as pautas do dia.

Em uma sessão tumultuada principalmente por conta de outros projetos – o SCPrev e as três medidas provisórias da segurança pública –, a aprovação da CCJ ao Plano de Educação levou menos de cinco minutos. Isso porque o projeto foi aprovado conforme a orientação das comissões anteriores, sem barrar nenhuma das emendas.

Apenas a deputada Luciane Carminatti (PT) criticou o resultado do documento que será enviado ao plenário:

— As metas do governo para a educação são tímidas. Um exemplo é o objetivo de chegar a 40% de vagas em creches dentro de 10 anos, sendo que hoje temos 32%. Ou seja: é um objetivo muito pequeno — afirmou a deputada.

Após a votação, o presidente do sindicato dos professores estaduais (Sinte-SC) Luiz Carlos Vieira também criticou as metas que considera “pouco ambiciosas”.

— Um Estado que se diz tão tecnológico e avançado na educação não pode ter um foco como esse. A verdade é que, se mais nada for feito pelo governo a partir de hoje, as metas já serão alcançadas. Então para quê exatamente serve o plano? — questionou Vieira.

Os planos de educação estabelecem metas e estratégias para o ensino nos próximos 10 anos. Separados por esfera (federal, estadual e municipal), os documentos traçam objetivos da educação infantil à pós-graduação.

O plano nacional (PNE) foi sancionado em 25 junho de 2014, estabelecendo o prazo de um ano para que governos estaduais e municipais fizessem o mesmo.

Apresentada pelo governo do Estado em 16 de junho de 2015 – a apenas a oito dias da data limite –, a versão catarinense do plano foi analisada na Alesc pelas comissões de Justiça, de Finanças e pela de Educação. Recebeu 76 emendas ao longo deste processo, passando uma última vez pela comissão de Justiça nesta terça-feira.