Plano de Educação de SC deve ir à votação em plenário no início de novembro

O Plano Estadual de Educação de SC deve ir à votação em plenário na Assembleia Legislativa (Alesc) a partir do dia 4 de novembro. O calendário final da tramitação foi definido após a comissão de educação da Casa apresentar o prazo para proposição de emendas, que é 26 de outubro. Deputados da comissão de mérito criticaram o pouco tempo para discussão do tema.

Os planos de educação estabelecem metas e estratégias para o ensino no período de dez anos. Os documentos traçam diversos objetivos importantes – como o número de alunos por sala, a remuneração dos docentes, entre outros – nas esferas federal, estadual e municipal.

O Plano chegou à comissão de educação – justamente a de mérito, que discute os projetos de lei com mais especificidade – no dia 13 de outubro. Agora, deputados tem até a próxima segunda-feira (dia 26 de outubro) para discutirem o projeto e oferecerem novas emendas. Antes, entretanto, ele passou quase três meses sob análise da Comissão de Finanças, o que foi criticado pelo relator do projeto, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB).

“É a primeira oportunidade que SC tem de discutir de forma ampla as metas para a educação. É um trabalho feito desde o dia 16 de junho, quando o projeto foi protocolado na Casa; agora temos quinze dias para concluir o relatório”, afirmou o deputado.

Autora de 25 das 30 emendas apresentadas até agora, a vice-presidente da comissão, deputada Luciane Carminatti (PT) também criticou a forma com o processo vem sendo conduzido.

Ela afirma que a comissão havia autorizado a realização de 18 seminários regionais, onde seria feito o debate com a comunidade em geral. Mas, devido à urgência do Governo do Estado em definir os orçamentos de 2016, “deputados foram pressionados a agilizar a tramitação do projeto” e concluir a votação em novembro.

O Projeto de Lei 0227.7/2015 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e retornou ao colegiado para a apreciação de oito emendas ao texto, realizadas no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Caso a Comissão de Educação também aprove emendas ao projeto, a matéria deve ser reanalisada pela CCJ antes de seguir para deliberação conclusiva em Plenário.