Secretaria Estadual de Educação envia hoje plano de metas para a Assembleia Legislativa

A Secretaria Estadual de Educação apresenta hoje, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Plano Estadual de Educação com 19 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. A medida é uma das etapas finais da obrigação imposta pela lei que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), no ano passado, que deu como prazo final o dia 24 de junho para a aprovação das estratégias de cada Estado.

Estado de Santa Catarina estabelece 19 metas para a educação até 2024

Isso significa que, para cumprir o prazo, a Alesc teria que avaliar em três comissões diferentes a proposta, além de aprová-la duas vezes no plenário, em 15 dias. Outro detalhe: o governador teria que sancionar o projeto quase imediatamente após a aprovação pelos deputados.

– Em 15 dias é humanamente impossível – diz o deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc.

Ele acrescenta que precisa de tempo para fazer o debate e as audiências públicas pelo Estado para discutir com escolas públicas e privadas. O deputado estima que o projeto de lei vá a votação antes do final do ano.

Municípios também necessitam de metas

Santa Catarina está atualmente na sétima etapa – são 10 no total – para a conclusão do processo.

A partir de hoje, entram na mesma fase Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, que não conseguiram aprovar o projeto de lei no Legislativo. Até agora, apenas Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão concluíram todas as etapas.

Os municípios catarinenses também são obrigados a cumprir o mesmo prazo. A maior parte dos 295 já enviou para as Câmaras de Vereadores os projetos de lei com os planos. Vinte e uma cidades ainda nem têm projeto de lei elaborado, entre elas

Florianópolis.