Peluso defende pena de seis anos de prisão para João Paulo Cunha

O ministro Cezar Peluso antecipou a fase de dosimetria da pena em relação ao julgamento do primeiro item do caso do mensalão. Ele destacou que, como não estará mais no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta fase, gostaria de deixar sua posição sobre o tema. Peluso se aposenta de forma compulsória por completar 70 anos na próxima segunda-feira, dia 3. Ele não antecipou o voto sobre outros itens e outros réus.

Em relação ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro defendeu a pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelos dois crimes nos quais o condenou, corrupção passiva e um peculato. Determinou ainda o pagamento de multa e a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

– Tal medida se justifica porque os crimes foram praticados no exercício do próprio cargo e a execução da pena é incompatível com a manutenção do cargo – disse.

Saiba mais:

> Voto de Peluso no julgamento do mensalão marca sua despedida do STF

> Acesse a capa de notícias sobre o julgamento do mensalão

> Leia notícias de bastidores no blog Mensalão em Julgamento

Peluso pediu ainda prisão de 16 anos para o publicitário Marcos Valério pelos crimes relativos aos contratos com a Câmara e o Banco do Brasil e o pagamento de propina a João Paulo e ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Também defendeu o pagamento de multa.

O ministro pediu também a condenação a prisão por 10 anos e 8 meses aos ex-sócios de Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, assim com pagamento de multa. Em relação a Pizzolato, votou pela condenação a 8 anos e 4 meses em regime fechado, com multa.

Ele concluiu seu voto lamentando ter de deixar o STF. Afirmou que as condenações “são uma exigência da justiça”. Concluiu dizendo que a condenação é também um “respeito aos réus” por ser “um chamado para que se reconciliem com a sociedade”.

Peluso se despede com voto que condena réus

Na retomada do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, o ministro Cezar Peluso votou pela condenação do réu João Paulo Cunha por corrupção passiva e peculato, mas o absolveu do crime de lavagem de dinheiro.

O ministro também condenou os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz por corrupção ativa. O ex-ministro Luiz Gushiken, cuja absolvição já havia sido pedida pelo procurador Roberto Gurgel, também foi absolvido por Peluso.

A seguir, Peluso começou a analisar as denúncias relativas ao ex-diretor de Marketing do Bando do Brasil, Henrique Pizzolato e votou pela sua condenação.

Peluso foi duro na explicação do seu voto referente a João Paulo Cunha. Para o ministro, o petista jamais poderia ter aceitado os R$ 50 mil da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério. A empresa tinha interesse em vencer a concorrência para a publicidade institucional da Câmara dos Deputados, presidida à época por ele. A SMP&B sagrou-se vencedora da futura licitação.

O ministro, que deu o quinto voto para condenar João Paulo, disse que não conhece nenhuma pessoa que, credor de uma dívida, recebe recursos da forma como o parlamentar ganhou. A mulher de João Paulo, Márcia Regina, é quem foi sacar os recursos em espécie em uma agência do Banco Rural, em Brasília.

– A acusação não precisa fazer prova da existência de um comportamento ilícito porque isso se infere da experiência que é um comportamento ilícito – ressaltou.

Peluso considerou “absolutamente inverossímil” a versão do petista de que os recursos, recebidos em setembro de 2003, serviram para pagar pesquisas pré-eleitorais da campanha municipal do ano seguinte. A defesa do petista disse que o dinheiro, repassado pela agência de Valério, era do Partido dos Trabalhadores. O repasse ocorreu, disse a defesa, por ordem do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

– O dinheiro evidentemente não era do Partido dos Trabalhadores e o réu, mais que ninguém, sabia que o partido estava insolvente – criticou Peluso.

Infográfico: saiba mais sobre o julgamento e o caso do mensalão

Clique aqui

Unanimidade no julgamento sobre desvios no Banco do Brasil

Até o momento, a Corte foi unânime em todas as decisões sobre desvios no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Já receberam maioria de seis votos pela condenação os réus Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (corrupção passiva e peculato), o empresário Marcos Valério e os sócios dele, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz (corrupção ativa e peculato).

Também já há maioria para livrar o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken das acusações de peculato. A absolvição já havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal nas alegações finais do processo por falta de provas.

> Para ler mais notícias sobre mensalão, clique aqui.