Peixarias do Mercado Público reabrem após polêmica

A secretária Neusa Galvan, de 52 anos, aproveitou a manhã de folga nesta segunda-feira para ir ao Mercado Público. Queria comprar camarão fresquinho para fazer um risoto no aniversário do filho. Mas sua ida de Coqueiros ao Centro de Florianópolis foi em vão. As 13 peixarias do Mercado amanheceram fechadas.

Com a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na semana passada pela Prefeitura de Florianópolis, não foi mais autorizada a atuação dos comércios do Mercado como entrepostos, e sim, somente como peixarias. Em termos claros, isso significa que os comércios não poderiam mais comprar o peixe direto do pescador artesanal. Com o risco efetivo de queda na qualidade dos produtos, perdas de emprego e de aumento no preço do produto ao consumidor, os comerciantes e trabalhadores, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) fizeram o então velho ditado da ¿união faz a força¿ valer a pena. Eles protestaram, participaram de duas reuniões com a prefeitura e conseguiram reverter, ainda que temporariamente, a situação.

O gerente de articulações e negócios da CDL, Hélio Leite, questionou, no início da manhã a falta de justificativa da Prefeitura em não qualificar os comércios como entrepostos.

— A única opção dada foi os comércios voltarem a ser peixarias, o que não atende os objetivos e compromete o serviço dos pescadores artesanais. Os comerciantes só poderiam comprar pescados de empresas certificadas pelo SIM. O que compromete o frescor dos pescados, o estilo de atendimento, o preço e até a possibilidade de dispensa dos trabalhadores destes comércios — explicou.

Manoel Guimarães, dono do comércio de mesmo nome – um dos mais antigos do Mercado, com 44 anos de casa – explicou que 80% dos produtos que oferece são adquiridos de pescadores artesanais.

— Nós vamos atrás do que o consumidor quer. E o cliente quer conferir o frescor do peixe, quer escolher o corte. Ele prefere o produto que vem direto do pescador. É uma das características do Mercado Público de Florianópolis. É uma tradição — afirma Guimarães.

O estudante de engenharia de aquicultura, Gabriel Bandeira, 28, e sua mãe, Roseane Bandeira, 56, foram especificamente ao Mercado na manhã desta segunda para comprar peixe fresquinho para ela levar à Brasília, onde mora. Os dois acharam o protesto justo e necessário. Gabriel, inclusive, contou que o debate tomou as salas de aulas e observou algumas questões: a preocupação de um lado com a higiene dos locais e a saúde dos consumidores; e do outro, a possibilidade de desvalorizar o pescador artesanal, a alta do preço e a possibilidade de um monopólio, onde empresas de pesca poderiam ditar preços às peixarias.

Entenda o que ocorreu

Após a reforma e licitação dos boxes do Mercado Público, o Ministério Público do Estado entendeu que as peixarias não poderiam mais atuar do jeito que estavam – era preciso se adequar às leis e normas sanitárias. Para manter a tradição e ofertar peixes fresquinhos, os estabelecimentos de pescados e derivados receberam o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) aplicado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), alterando os comércios de peixarias para entrepostos, com prazo até fevereiro de 2016. O acordo foi firmado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Após esta data, a Administração Pública Municipal deveria aplicar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para que as peixarias continuassem como entrepostos, continuando a garantir a procedência e qualidade dos alimentos comercializados no Mercado Público.

O SIM não foi aplicado em fevereiro, pois o processo tramitava na Câmara de Vereadores sem data para aprovação. Diante do impasse, a Cidasc concedeu novamente a prorrogação do prazo de inspeção do SIE, em caráter provisório, por mais seis meses, até 28 de agosto, último domingo.

Na última terça-feira, explicou o gerente de articulações e negócios da CDL, Hélio Leite, a prefeitura instituiu o SIM, porém, sem justificativa técnica não autorizou a migração dos estabelecimentos para entrepostos, mesmo eles já terem sido adequados pelo SIE.

A CDL chegou até a entrar com uma liminar na Justiça, ainda na manhã de segunda-feira, para os comerciantes continuarem a atuar como entrepostos. O caso se resolveu antes disto.

O secretário municipal de Pesca, William Costa Nunes, explica que as peixarias precisam passar por alterações estruturais para conseguirem o SIM que autoriza a atuação como entreposto. Mas, entendendo a realidade do Mercado e depois de duas reuniões com os comerciantes, autorizou que os estabelecimentos já funcionem nesta terça-feira a partir da entrada do pedido no SIM e com um protocolo, sem data limite.

— A principal questão é estrutural. É preciso separar a área de recebimento do peixe da área de venda — explica o secretário.

Um grupo de trabalho será montado para avaliar que mudanças serão necessárias e quanto tempo levarão para serem executadas conforme a legislação. Até lá, as peixarias tem o funcionamento autorizado por protocolo. A questão voltará a ser revista após as adaptações.