Pedro Machado: Siga entra com ação para suspender nova licitação do transporte coletivo em Blumenau

Em mais uma cartada na tentativa de retomar o direito de operar em Blumenau, o Consórcio Siga entrou com um mandado de segurança para suspender a nova licitação do transporte coletivo da cidade e a consequente abertura dos envelopes com as propostas, programada para a próxima segunda-feira. A defesa das antigas empresas – Glória, Rodovel e Verde Vale – alega que o poder público não poderia abrir um novo processo de contratação para o serviço enquanto houver pendência judicial envolvendo as ex-concessionárias.

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Conforme a coluna já destacou, o Siga questiona na Justiça a caducidade do contrato, decretada há um ano. Em fevereiro de 2016, o consórcio teve negado um pedido de liminar que reivindicava a anulação da decisão. A defesa recorreu e o caso está no Tribunal de Justiça, que ainda precisa julgar um agravo de instrumento.

O advogado do Siga, Nilson dos Santos, já havia admitido à coluna que estudava alguma maneira de frear o processo licitatório. Para a defesa, o consórcio não é culpado pelo atraso na tramitação do recurso. Santos ainda diz que poderia haver dano ao erário público e mais transtornos à população caso uma nova empresa fosse contratada e, posteriormente, houvesse uma vitória judicial que garantisse às antigas prestadoras o direito de retomar as atividades.

Contraponto

O procurador-geral do município, Rodrigo Jansen, não havia sido oficialmente intimado até às 17h desta segunda-feira, mas admite que já tem conhecimento do teor da ação. De acordo com ele, o mandado de segurança não “questiona uma vírgula do novo edital”:

– Por que a administração pública suspenderia o processo licitatório para aguardar o Judiciário se manifestar? Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Segundo Jansen, a suspensão do novo edital seria ainda mais prejudicial para a cidade, já que forçaria outra prorrogação do contrato emergencial, adiando a vinda de ônibus novos. Além disso, para ele, as antigas empresas não teriam condições de retomar as atividades de imediato. O procurador voltou a reafirmar que a prefeitura está juridicamente segura de todos os procedimentos envolvendo o caso tomados até agora.

É mais um capítulo nesta longa e enfadonha novela envolvendo o transporte coletivo da cidade. Até quando?