Secretário Paulo Costa (Governo e Transparência) faz duas considerações sobre a homologação da Piracicabana como vencedora da nova licitação do transporte coletivo de Blumenau, destacada pela coluna quarta-feira:
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:: Leia mais informações de Pedro Machado
1. O motivo da exigência da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), como prevê o edital, é blindar a empresa que explorará a concessão de qualquer impacto oriundo de concessões que ela tenha em outras cidades. A nova empresa, assim, passa a ter um capital e contabilidade próprios e seu objeto social se limita à atividade em Blumenau;
2. Sobre o pagamento da outorga, o repasse do valor (R$ 5 milhões) não será feito automaticamente ao grupo. Ao final do contrato emergencial, a Piracicabana deverá entrar com um processo administrativo junto à Prefeitura para que seja apurado o valor efetivamente devido, que vai ser baseado na análise do número de usuários transportados com os cartões que tinham sido carregados pelo Consórcio Siga e cujos saldos não foram repassados aos usuários quando houve a caducidade.
Essa apuração vai ser feita a partir da contagem de usuários transportados (catracas) e pelos dados que a empresa de tecnologia que administra o software desses cartões vai repassar dentro do processo. Só depois de tudo isso é que se apura o valor devido e se faz o pagamento.
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Como esses recursos que já estavam carregados nos cartões entraram no caixa do Siga, o município acionará o consórcio e as antigas empresas para resgatá-los. Em tese, diz Costa, esse dinheiro vai voltar aos cofres do poder público.
Fica o registro.