Pedidos de revogação de prisão de vereador e mais duas pessoas são negados pela Justiça

O juiz da 2ª Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski, negou os pedidos de revogação de prisão de João Carlos Gonçalves, Juarez Pereira e Elaine Cristina, todos envolvidos na Operação Blackmail, do Gaeco de Joinville. Dos sete presos no dia 8 deste mês, somente o que foi detido em São Paulo foi solto, na última segunda-feira.

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Aldano José Vieira Neto, advogado de João Carlos, classificou a prisão como “medida extremada” porque, segundo ele, a investigação em curso não diz respeito a crime de alta periculosidade, não há riscos e as diligências estão sendo feitas com sucesso. Francisco de Assis Luciano, advogado de Elaine, também questiona a decisão, alegando que a cliente tem filha menor de 12 anos, o que lhe daria amparo legal para liberação.

A investigação teve início para identificar se houve crime de corrupção praticado pelo fiscal Júlio e, a partir daí, se chegou aos demais. De acordo com a investigação, o fiscal indicava para a pessoa que estava sob fiscalização os serviços de contabilidade prestados por sua filha ou por sua irmã para regularização. Já o vereador foi identificado como um dos interlocutores do fiscal e estaria recebendo dinheiro de empresários. .

Como agia

A investigação começou em junho e comprovou, inclusive por meio de escutas telefônicas, a existência de uma organização criminosa que cobrava vantagem indevida de empresários que precisavam de atividades do setor de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

O fiscal preso era da área de posturas, cujas responsabilidades eram os atos de ofício que a administração pública tem para verificar se as normas municipais estão sendo cumpridas. Ele é um servidor de carreira com mais de dez anos de trabalho na Prefeitura.

Também há provas de que o grupo coagia e obrigava os comerciantes a fazer a contratação de pretensos serviços administrativos prestados por integrantes do grupo criminoso. Ameaçados, os comerciantes eram obrigados a procurar tal serviço sob pena de responderem penalidades administrativas.

– O fiscal se dirigia ao estabelecimento, ameaçava de realizar tudo aquilo que lhe competia e “vendia” um serviço à pessoas que ele direcionava, ou seja, do próprio círculo dele. Se formou uma indústria de propina em torno disso – explica o promotor Assis Marciel Kretzer.

Os promotores não quiseram revelar qual o papel de cada um dos supostos integrantes da organização criminosa dentro do esquema. No entanto, afirmaram que a pessoa presa em São Paulo emprestava o nome para receber a vantagem para quem efetivamente a recebia não aparecesse.

Quem atuou

Participaram da operação integrantes dos grupos regionais do GAECO de Joinville, Criciúma, Itajaí, Blumenau, Lajes, Chapecó e Capital, além de outros policiais de Joinville.O Gaeco é uma força-tarefa composta por Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Fazenda Estadual e Polícia Rodoviária Federal.

O nome

O nome da operação: – blackmail – é uma expressão inglesa que significa chantagem por dinheiro, procedimento comum aos principais investigados. Segundo o MP, os acusados ameaçavam ou coagiam as pessoas a contratar serviços ilícitos que tinham a ver com a função pública que exercem.