Pedido de reequilíbrio financeiro feito pela Odebrecht Ambiental está em análise em Blumenau

Mesmo com a retomada das obras de implantação da rede de esgoto em Blumenau, ainda não há uma definição sobre o pedido de reequilíbrio financeiro feito pela empresa Odebrecht Ambiental – então Foz do Brasil – em dezembro de 2010, no valor de R$ 118 milhões. De acordo com o diretor-geral da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir), Heinrich Luiz Paiol, o pedido passa por análise final para confirmação de todos os valores usados, embora já tenha sido reconhecido pela entidade em dezembro de 2012.

Segundo Paiol, o terceiro termo aditivo do contrato de concessão, assinado em março e que está em vigor, já prevê ações de reequilíbrio como a revisão de tarifas (estabelecendo reajuste de 5,3% em janeiro de 2015), a gestão comercial compartilhada e a extensão do prazo de concessão em 10 anos, passando de 35 para 45 anos, entre outras questões. O termo também passou a prever revisões ordinárias periódicas do contrato, cuja metodologia, elaborada pela Odebrecht, está sendo analisada pelo Samae.

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O diretor-geral da Agir diz que o contrato não fala em pagamento, e por isso apresenta opções para evitar que a prefeitura desembolse qualquer valor. O prazo para que todos os trâmites burocráticos estejam concluídos é dezembro deste ano. Com a revisão do contrato também foram estabelecidos os padrões que devem ser seguidos pela Odebrecht Ambiental e pelas empreiteiras contratadas para os trabalhos, desde o contato com a comunidade até o acabamento da obra. A intenção é melhorar a qualidade do serviço e evitar os problemas que já foram registrados no passado, quando várias ruas tiveram que ser reparadas.

O assessor jurídico do Samae, José Carlos Oechsler, ressalta que já houve mudança nas exigências, e que a fiscalização será cada vez mais rígida:

– Quando assumimos no ano passado mandamos parar tudo, justamente pelos problemas com a qualidade da obra. Depois disso já mudou muita coisa e vamos continuar com a nossa equipe de fiscalização para que o resultado seja garantido.