O passageiro de voos que saem do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, que tiver um voo cancelado ou com atraso deve sempre ser comunicado pela empresa sobre todas as informações relativas ao problema.
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Companhias aéreas que operam no Aeroporto Hercílio Luz foram notificadas pelo Procon do município na quarta-feira. As empresas Avianca, Azul, Trip, Gol e Webjet vão ter 10 dias para apresentar ao órgão de que maneira informam os seus consumidores a respeito dos índices de atrasos e de cancelamentos de voos. A ação se baseia em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac – nº 218/2012).
Nesses casos, resolução nº 141 da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) prevê a reacomodação imediata em outro voo da própria companhia ou de outra empresa (sem custos) e o reembolso integral do bilhete para o passageiro que desistir da viagem, na mesma forma de pagamento da passagem. Além disso, a companhia deve fornecer, por escrito, informação sobre os direitos do passageiro.
Em casos de atrasos, a resolução prevê também:
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– a partir de uma hora do horário previsto: acesso a comunicação (internet ou telefone)
– a partir de duas horas do horário previsto: alimentação
– a partir de quatro horas do horário previsto: hospedagem e translado
O Procon também orienta os consumidores a pedir reparação por todos os danos materiais causados, como no caso de perda de diárias, passeios e conexões.
Também é possível entrar na Justiça se entender que o atraso causou algum dano moral (caso o passageiro não tenha chegado a tempo a um casamento ou reunião de trabalho, por exemplo).
Serviço
– Anac: 0800-725-44-45 (24 horas, também em inglês e espanhol) ou pelo site
– Procon: 151 ou (48) 3224-4676, das 13h às 18h.