“Paramos na questão financeira”, diz Detran sobre fiscalização de desmanches em Santa Catarina

Santa Catarina ainda não faz o controle das peças oriundas de veículos desmanchados e que são comercializadas nos chamados ferros-velhos. Muitas delas vêm do roubo e furto e da clonagem de veículos, crime cada vez mais comum no Estado.

Sem regulamentar a fiscalização, Santa Catarina descumpre a lei federal 12.997, de 2014. A dificuldade seria a questão financeira para implantar o sistema informatizado de cadastramento. Confira a entrevista com Marcus Vinicius Bedretchuk, presidente da comissão de leilões do Detran, que, segundo a Secretaria de Segurança Pública, deveria fazer a fiscalização:

A Deic afirmou que há uma lei federal (12.997) que atribui ao Detran a fiscalização das lojas de auto-peças. Como está isso?

Na verdade, cabe ao Estado. A lei 12.997/2014 tem resolução do Contran que a regula. Nós estávamos quase fazendo o credenciamento dessas lojas, que chamamos de ferro-velho – esse vai passar a ser o nome de centros de desmonte veicular aqui, como é no Rio Grande do Sul. Fizemos uma visita ao RS e estamos copiando o sistema deles, que está muito bem feito. O que acontece é que paramos na questão financeira. Antes, a lei exigia que o governo federal fizesse um banco de dados para termos o controle. Já estávamos prontos para isso, com a portaria editada, quando mudou a resolução, e a responsabilidade desse banco de dados passou para o Estado. Isso envolve custos, não é do dia para a noite. Envolve trabalho com a Receita Estadual, vai mexer com nota fiscal.

O banco de dados seria das peças?

Há uma resolução que prevê que cerca de 50 peças, as mais comuns de serem furtadas, têm que ter uma etiqueta que mostre entrada e saída. Ou seja, é preciso mapear, rastrear essas peças. Com isso, se fôssemos dar uma batida em determinado ferro-velho, todas essas peças que estão previstas na resolução teriam de estar etiquetadas para sabermos a procedência delas. Essa lei vem para tentar inviabilizar o comércio ilícito das peças.

Qual é o tamanho dessa dificuldade financeira do Estado para criar o sistema?

Não teria noção. Tivemos uma proposta de quase R$ 20 milhões, de uma empresa de São Paulo. É uma coisa extraordinária.

Seria para se criar o credenciamento?

Sim. O RS montou uma lei estadual além do credenciamento. Lá, são 296 empresas credenciadas, e o Detran sentado na mesa dele consegue copiar e auditar todas essas peças de todas as lojas. Já temos a minuta dessa lei e nos reunimos com o secretário de Segurança, que dá poder ao Estado para entrar no local, recolher as peças não cadastradas, botar no caminhão e já amassá-las.

Hoje não está sendo feita a fiscalização em Santa Catarina?

Não. Hoje só estamos fazendo a fiscalização de abertura de credenciamento (de desmanches) por via judicial, ordenado por lei. Só que o controle das peças nós não temos ainda, porque o sistema não está pronto.