Comandante-geral do Corpo de Bombeiros comemora a sanção da lei estadual que concede poder de polícia administrativa à corporação. Ele espera também que as multas e as sanções estimulem a educação da população.
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Diário Catarinense – Quanto tempo é necessário para aplicar integralmente a lei?
Coronel Marcos de Oliveira – Leva um ano ainda. Temos que treinar os bombeiros, enviá-los a campo. Assinamos há duas semanas com o Ministério Público um termo de cooperação técnica. Praticamente nos próximos seis meses vamos orientar. Vamos começar semana que vem vistorias focadas neste verão em locais de reunião de público: hotéis, bares, shows. Especialmente hotel, porque é uma população que vai usufruir da edificação mas que não sabe onde fica o extintor, o sistema hidráulico, a saída de emergência, as escadas. Aquilo que vai garantir, mesmo que a gente tenha incêndio, que as pessoas sejam rapidamente avisadas.
DC – E a aplicação das multas e as interdições começam agora?
Oliveira – Não, isso tem de ser regulamentado. A lei também é bastante restritiva. Só vou interditar ou embargar quando existir risco potencial à vítima. Por exemplo, é um caso para interditar de imediato se você tem uma casa de show e a capacidade é de 500 pessoas e se identifica que tem 1 mil, ou se encontrar líquidos inflamáveis em local com risco de explosão. Nos casos normais, a gente abre um processo, encaminha recomendações para corrigir e dá prazo. Depois a gente volta. Não cumpriu, damos a advertência. Não cumpriu de novo, aí sim que viria multa e interdição.
DC – A nova lei muda a rotina dos bombeiros?
Oliveira – Vamos fazer com menos pessoas e mais ação, porque não preciso voltar tantas vezes ao local. O objetivo continua sendo a prevenção, só que a gente é mais forte. Antes fazia vistoria, encaminhava para a prefeitura e aguardava que ela agisse. Agora eu posso agir. O que a gente também quer investir nos próximos dois anos é acabar com o papel, conceito de que tudo vai ser virtual, vai na internet e solicita.
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DC – Há estimativas de quanto irá aumentar as vistorias, multas e interdições?
Oliveira – Só daqui a um ano posso dizer. A gente faz hoje cerca de 160 mil vistorias anuais. Mas não estamos nem um pouco interessados em captar dinheiro através de multa. Estamos interessados em fortalecer o trabalho preventivo.