Tarde de quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) começava a julgar a ação judicial movida por Santa Catarina e acompanhada por outros Estados para questionar o uso de juros compostos no recálculo da dívida pública. A menos de um quilômetro dali, no gabinete da presidência do Senado, Raimundo Colombo (PSD) e outros quatro governadores mal conseguiam esconder o entusiasmo diante da expectativa de uma decisão com forte repercussão no caixa dos Estados que comandam.
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– Nós visitamos todos os ministros, cinco vezes. Tínhamos certeza absoluta de que a votação era a nossa favor. Levamos uma porrada – admitiria, sexta-feira, o governador catarinense.
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Depois de avançar no STF e garantir a 11 Estados decisões liminares que impedem a União de retaliar quem pagasse a parcela mensal da dívida baseado no recálculo a juros simples, a Tese de Santa Catarina sofreu dois abalos no plenário do Supremo. Primeiro, o relatório do ministro Luiz Fachin que evitou a discussão sobre o uso de juros compostos para apurar o débito dos Estados e apontou inconstitucionalidade em uma das leis que rege a renegociação. Depois, a suspensão da ação por 60 dias, em articulação do ministro Luis Roberto Barroso, para que a União e os Estados voltem à discutir uma solução negociada para o impasse da dívida. De quebra, três dos 11 ministros sinalizaram concordar com os juros sobre juros, enquanto possíveis aliados no plenário se calaram.
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A decisão do plenário ainda está sendo assimilada pelos catarinenses. A intenção é atuar em três caminhos. O primeiro, demonstrar ao STF disposição para negociar com a União um acordo de renegociação. Para isso, Colombo já tem encontro marcado com mais cinco governadores no Rio de Janeiro, na terça-feira.
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– Não há dúvida jurídica de que a nossa tese está correta. Agora não tem como impor um rombo de R$ 313 bilhões ao governo federal. Tem que negociar. É isso que a gente quer, que a gente quis o tempo todo – diz o governador.
Ao mesmo tempo, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado vão trabalhar para reforçar os argumentos da Tese de SC. O secretário Antonio Gavazzoni (PSD) lidera a frente que vai tentar dissociar a ideia de que a ação do Estado questiona o uso de juros compostos na correção da dívida e não apenas no seu recálculo. Além disso, junta informações para refutar uma planilha apresentada pela advogada da União, Grace Fernandes, durante o julgamento e que impressionou os magistrados
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Na Procuradoria-Geral do Estado, o alvo é o relatório de Fachin e a possível inconstitucionalidade da lei de origem parlamentar que obrigou o governo federal a dar desconto nas dívidas dos Estados. O procurador-geral de SC João dos Passos Martins Neto acredita que a Tese de SC não saiu enfraquecida juridicamente do STF, mas que os ministros decidiram ¿baixar a bola¿ dos governadores.
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– A tese é forte e o STF tinha que dar uma pressionada nos Estados para levar ao acordo – avalia João dos Passos.
Nesse cenário, o governo comemora a manutenção das liminares que permitem que o Estado não pague as parcelas da dívida até a retomada do julgamento – o que deve permitir que três parcelas de R$ 90 milhões não sejam remetidas à União. Embora esse valor seja inicialmente depositado em uma conta separada, Colombo admitiu sexta-feira que pretende utilizar parte dele para quitar débitos com fornecedores na área de saúde.
