O pacote de R$ 500 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) que vai socorrer as 295 prefeituras catarinenses terá um quinhão de R$ 132 milhões distribuídos pelos 44 deputados estaduais – incluindo os quatro parlamentares licenciados da Assembleia Legislativa e os oito de oposição. Cada um terá direito a indicar R$ 3 milhões em obras e ações nos municípios de suas bases.
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Apesar de reconhecer a participação dos deputados, a Secretaria da Casa Civil não fala em valores: apenas que um dos papéis dos parlamentares é indicar prioridades, como ocorre com as emendas no Congresso. Mas a participação não tem poupado o Fundam de críticas na Assembleia Legislativa por parte da oposição.
– Os prefeitos não sabem qual é o valor, como é para apresentar esse projeto, não tem as informações necessárias. A todo momento têm que ligar para a secretaria para descobrir os valores que podem apresentar em projetos. Há uma desinformação – disse a deputada Ana Paula Lima, líder da bancada do PT.
De acordo com a parlamentar, a demora nos anúncios previstos para serem feitos pelo governador em roteiros pelo Estado, nas secretarias de desenvolvimento regionais, estaria angustiando os prefeitos.
O líder da bancada do PSDB, deputado Doia Guglielmi, admite que há alguma dificuldade por parte das prefeituras. Mas fala que isso ocorre apenas nos menores municípios e estaria ligado a terem assessorias técnicas reduzidas e com pouca experiência na apresentação de projetos.
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A demora não seria exclusividade desta iniciativa. Para o líder da maior bancada na Assembleia Legislativa, Carlos Chiodini (PMDB), é o usual nesses convênios públicos que tem várias tramitações legais, mas esse seria o procedimento normal. Ele ressaltou também que a sua região está à espera do governador para ele anunciar quais serão os valores disponíveis para cada prefeitura.
Líder do partido de Colombo na Assembleia, o PSD, o deputado Darci de Matos preferiu enaltecer outro ponto do Fundam.
– É a primeria vez que todas as prefeituras catarinenses, independente de partido, vão receber recursos sem ser empréstimo e sem ter que pagar contrapartida. O prefeitos estão ansiosos – disse o parlamentar.