Deputados decidirão uso de verba do Pacto por SC

Criado para ser um socorro aos 295 municípios catarinenses, o pacote de R$ 500 milhões que o governo estadual deve lançar esta semana ganhou um viés político-eleitoral. O governador Raimundo Colombo (PSD) reservou um quinhão de R$ 132 milhões para as indicações de 44 deputados estaduais – a lista inclui os quatro parlamentares licenciados e os oito de oposição.

O acordo: cada um terá o direito de escolher que cidade e em quais obras e ações devem ser gastos R$ 3 milhões. A medida, anunciada há pouco mais de três meses pelo governador em uma reunião com o grupo gestor, surpreendeu até mesmo os interlocutores mais próximos.

Na última terça-feira, em reunião com os líderes das bancadas governistas na Assembleia Legislativa, o secretário Nelson Serpa (Casa Civil) antecipou alguns detalhes do pacote. Em todas as conversas, há questionamentos de deputados do PMDB, PP, PSDB e do próprio PSD sobre a iniciativa de dividir o bolo com PT, PCdoB e PDT.

– O governador disse várias vezes: como vou negar (à bancada do PT) um dinheiro que estamos recebendo com a ajuda do governo federal? E mesmo assim, tem gente chiando – diz um deputado governista.

E o governador tem pressa. A expectativa do Centro Administrativo é enviar a proposta à Assembleia Legislativa ainda esta semana – a possibilidade de cada parlamentar realizar as suas indicações não vai constar no papel porque pode ser considerada ilegal.

O projeto deve tramitar em regime de urgência para acelerar a tramitação e aprovação. Pelo menos metade dos recursos do pacote (R$ 500 milhões) devem ser liberados ainda em 2013. O restante do dinheiro até o final de 2014.

O dinheiro, que será gerenciado pelo Badesc ou BRDE, deve ser usado em obras de pavimentação, drenagem, saneamento e ainda investimentos em saúde e educação. Falta ainda definir os critérios para a divisão do valor entre os municípos, que não terão de dar contrapartida nem vão ter de devolver os recursos posteriormente.

O dinheiro vem de um dos financiamentos já assinados pelo governo do Estado com o BNDES e está dentro do montante total de R$ 9,4 bilhões previstos para investimentos do Pacto por Santa Catarina. ?

Petistas recebem proposta oficial, mas estão receosos

Em 26 de março, convidada pelo governador, a bancada do PT foi até à Casa D´Agronômica. O encontro reuniu Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Dirceu Dresch, Jailson Lima, Neodi Saretta, Pedro Baldissera e Volnei Morastoni.

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Um dos assuntos foi o projeto que garante R$ 500 milhões às prefeituras. Oficialmente, a bancada não fala da oferta do governador, nega que tenha qualquer interesse de aproximação dele e diz que o encontro – único – foi protocolar.

Dresch e Carminatti ainda questionam a validade de aceitar ou não a oferta. Nos bastidores, é grande o receio dos petistas de que esses recursos não sejam viabilizados a todos os deputados, o que prejudicaria as prefeituras do PT.

As especulações aumentaram depois que surgiram notícias de que o próprio governo já estaria prometendo esse dinheiro aos prefeitos do PSD, PMDB, PSDB e PP.

– Defendo que os municípios tenham acesso a esse volume grande de recursos, mas não admito que isso ocorra na base do troca-troca eleitoral. Queremos discutir os critérios de liberação,porque R$ 500 milhões não são pouca coisa – fala Dresch, que na última semana fez duras críticas ao uso político do pacote na tribuna da Assembleia.

Quem defende que os deputados entrem na partilha argumenta que a oferta é para todos e o dinheiro é federal. É o mesmo argumento de Colombo para explicar à base porque deu a oportunidade aos oposicionistas. ?

Estratégia para manter aliados e atrair novos parceiros

Além de dividir as responsabilidades em torno do sucesso político-eleitoral do pacote, o envolvimento de todos os deputados na divisão da verba também mostra interesse do governo em manter boas relações com os aliados e atrair novos parceiros.

É grande a preocupação em manter o PMDB, conquistar o PP e ter boas relações com PSDB e PT. O futuro do PMDB passa pela escolha do novo presidente. A convenção, em junho, deve ser disputada por Mauro Mariani e Eduardo Moreira.

O primeiro acha que o partido não deve sair do governo, mas defende candidato próprio em 2014. O segundo tende a manter a aliança com Colombo. Os pepistas também buscam consenso sobre o presidente. Joares Ponticelli, que tenta ficar à frente do PP, está alinhado ao PSD. Também na disputa, João Pizzolatti pode colocar o PP ao lado do PT no Estado.

Colombo também busca uma boa relação com os deputados tucanos.

– Enfrentamos maus momentos ao lado do governador, é hora de tirar proveito do bom desempenho – afirma um deputado.

Colombo mantém diálogos pontuais e tem agilizado pedidos tidos como engavetados.

– Não posso falar mal do governador, que tem atendido aos meus pedidos. Não vou tirar votos dele – diz outro parlamentar.