Governo faz ajustes finais em fundo de socorro às prefeituras catarinenses

O projeto que cria um fundo para socorrer as prefeituras catarinenses com R$ 500 milhões está passando por ajustes e será encaminhado à Assembleia Legislativa só na semana que vem. O texto não ficou pronto a tempo de ser enviado aos deputados ontem, como previsto.

Faltam algumas definições. A principal diz respeito ao índice que definirá a cota do fundo para cada município. O próprio governador Raimundo Colombo (PSD) já conversou com prefeitos de diversas regiões adiantando quanto poderia repassar e que a pavimentação de vias municipais era um dos melhores exemplos para destinação dos recurso.

As outras áreas delimitadas pelo Estado para receberem investimentos são drenagem pluvial, saneamento básico, educação e saúde, além de obras em esporte e lazer.

Também não está cravada qual a instituição financeira que receberá os projetos, aprovará e acompanhará o andamento das obras, modelo que segue os mesmos moldes do que a Caixa faz com as obras do PAC, do governo federal.

A decisão pende entre o Badesc e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). A tendência é que o último seja escolhido, já que o banco estadual está ocupado com a operacionalização do Badesc Cidades Juro Zero, outra iniciativa para atender aos municípios.

O novo fundo aproveitará a estrutura de engenharia e de acompanhamento de obras do banco escolhido, retirando esse trabalho das secretarias de Estado, que estariam sobrecarregadas com as obras do pacto. A Secretaria da Casa Civil acerta os últimos detalhes com a secretaria da Fazenda para fechar o projeto e encaminhá-lo para a aprovação dos deputados.

A verba será exclusiva para investimentos e será repassada aos municípios a fundo perdido e sem necessidade de contrapartida. O dinheiro vem de um dos financiamentos assinados pelo Estado com o BNDES.

Mas os recursos nem chegaram aos prefeitos e já há reclamações em relação à iniciativa entre os dirigentes municipais.

– É dinheiro, é bem-vindo. A demanda hoje nas prefeituras é maior do que a receita. Só que não houve esse debate com os prefeitos ou as associações de municípios. Isso deveria ter sido feito. Particularmente, eu acho que esse recurso poderia vir aos municípios vinculado apenas para investimentos na Saúde, área em que temos problemas em todas as regiões – comentou o presidente da Federação Catarinense de Municípios e prefeito de Gaspar, Celso Zuchi (PT).