OAB/SC pede suspensão de prazos em todas as comarcas em razão da greve dos servidores do Judiciário

A OAB de Santa Catarina protocolou na segunda-feira e reforçou nesta terça pedido de suspensão de prazos em todas as comarcas do Estado em razão da greve dos servidores do Judiciário, deflagrada na última quinta-feira. O pedido é assinado pelo presidente Tullo Cavallazzi Filho e também pelos 44 presidentes de subseções da Ordem em Santa Catarina. Independente deste pedido, o presidente da OAB/SC orientou que as subseções também protocolem pedido de suspensão nos fóruns de suas comarcas.

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Segundo a comissão designada por Cavallazzi para acompanhar os desdobramentos do movimento, a greve já atinge várias comarcas, chegando a 100% de paralisação em algumas. A comissão é integrada pelos presidentes das comissões de Assuntos Judiciários (César Winckler), Prerrogativas (Rycharde Farah), e pelos presidentes da ACAT (Gustavo Villar Guimarães) e da Subseção de Joinville (Maurício Voos).

Até o final da tarde desta terça, apenas a comarca de Rio do Campo, pertencente à subseção de Rio do Sul, atendeu ao pedido. Em Rio Negrinho (Subseção São Bento do Sul), a direção do Forum negou a suspensão de prazos, alegando que a greve é parcial. Também não há ainda uma decisão estadual do TJ sobre a solicitação da OAB.

Procuradoria-Geral do Estado concede antecipação de tutela

Na segunda, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) conseguiu, junto à Procuradoria-Geral do Estado, antecipação de tutela em uma ação que pede que a greve dos servidores do Judiciário seja declarada ilegal. A determinação judicial, assinada pelo desembargador substituto Paulo Ricardo Bruschi e divulgada na segunda-feira, estabelece percentuais mínimos de trabalhadores por área de atuação, proíbe atos que possam “tumultuar a prestação dos serviços” em todas as unidades e determina distância mínima das manifestações de grevistas em relação aos prédios públicos, além de fixar multas para casos de descumprimento das deliberações.

No pedido para que a paralisão seja considerada ilegal, o TJ diz que o movimento fere o “andamento de serviço público essencial” e que o “risco de obstrução do funcionamento de um Poder afronta a Constituição Federal, impedindo, inclusive, o acesso da população à Justiça”.

A administração do Judiciário anunciou que emitirá em breve orientações aos juízes para dar cumprimento à decisão. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusc) informou que, nesta terça-feira, ingressou com um habeas corpus contra a decisão, por entender que a determinação que os grevistas fiquem a uma distância de 200 metros dos prédios públicos fere o direito de ir e vir. O pedido de habeas corpus não foi apreciado até a noite de terça.