Agentes penitenciários de SC optam por retardar a decisão sobre a greve

Após uma tarde inteira de negociações com o governo do Estado, os agentes penitenciários e socioeducativos de Santa Catarina chegaram perto de deflagrar greve nesta quarta-feira. Mas a decisão final da categoria, tomada ao término da assembleia, foi pela manutenção normal dos trabalhos até dia 8 deste mês, quando o Executivo deverá apresentar uma nova contraproposta aos servidores públicos.

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Se após este prazo o governo não atender às reivindicações da categoria, os agentes garantem que irão interromper os plantões extras, reduzir a intensidade dos trabalhos e retardar a visita de advogados e familiares à população carcerária. Para o dia 15 já está agendada uma nova assembleia na qual os servidores irão decidir efetivamente pelo início ou não da greve.

A assembleia de ontem foi realizada na frente do Centro Administrativo, na Capital, e, segundo cálculos dos organizadores, reuniu cerca de 600 pessoas.

As negociações entre a categoria e o governo começaram em 2014, quando os agentes penitenciários optaram por encerrar a greve em abril daquele ano. Na ocasião foi montada uma comissão de servidores públicos e interlocutores do governo para em conjunto resolverem os impasses na pauta de reinvindicações, que giram em torno do plano de cargos e salários contido na Lei 472 de 2009.

Um ano depois da última paralisação, o executivo apresentou sua última proposta na segunda-feira desta semana, mas o conteúdo não agradou representantes da categoria. Para Wolnei Chucre, membro do Sindicato dos Servidores Públicos de SC (Sintespe) e porta-voz dos agentes, o plano do Executivo contém “pegadinhas” que inviabilizam o acordo.

– Queríamos a modificação da tabela salarial, a forma de progressão e o aumento do número de servidores. Hoje precisamos de 4,6 mil agentes penitenciários e 600 agentes socioeducativos. A lei atual determina 2,1 mil penitenciários e 300 educativos, mas o sistema carcerário aumentou muito nos últimos anos – afirma.

No entanto, o governo estadual não dá indícios de que atenderá integralmente as demandas da categoria. Segundo a assessoria de Comunicação do governador Raimundo Colombo, hoje o Estado enfrenta uma difícil situação econômica para atender todas as reivindicações.

“Neste início de ano, Santa Catarina registrou arrecadação com crescimento abaixo da inflação e, no momento, se aproxima do limite máximo de gastos com folha de pagamento definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual cenário também reforça o pedido de cautela, diante do ajuste fiscal por parte do governo federal”, informou o governo por meio de nota.

O que ainda está sendo negociado:

O governo acatou parcialmente a proposta de reestruturação da carreira e remuneração dos agentes, estabelecendo uma progressão de oito níveis na carreira e mantendo a forma de pagamento em vencimentos e benefícios.

Mas os servidores ainda querem um prazo menor para o pagamento de vantagens financeiras. Hoje o governo propõe efetuar o pagamento em oito parcelas semestrais a partir de maio de 2016, enquanto que o sindicato pede repasse em somente três parcelas.

A categoria quer também uma base remuneratória semelhante aos patamares das carreiras da Secretaria de Segurança Pública, entre eles policiais militares e civis.