OAB vai fiscalizar avalanche de processos contra serviço da Serasa

A ferramenta da Serasa Experian que pontua os consumidores, classificando-os em bons ou maus pagadores, gerou uma avalanche de ações nos juizados especiais cíveis (antigos juizados das pequenas causas) da Comarca de Florianópolis.

Uma das razões que explica o número de 42 mil processos em um ano é a iniciativa dos advogados de procurar clientes para o caso, movimento que tem sido investigado pela OAB/SC. Conforme publicado ontem pelo Diário Catarinense, o chamado Concentre Scoring, da Serasa, é uma ferramenta que estabelece uma nota de 0 a 1000 para cada consumidor, com base em mais de 900 informações relacionadas ao CPF.

Uma empresa, loja ou instuição financeira que comprar esse serviço pode decidir negar ao cliente o acesso ao crédito, mesmo que ele esteja com o nome limpo. Como a Serasa não informa ao consumidor de que ele está sendo avaliado e nem abre a maioria das informações para que possam ser contestadas, advogados enxergaram no problema um novo filão, o que, em parte, explica a enxurrada de processos.

O setor de fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) recebeu mais de 30 denúncias relacionadas à conduta dos advogados no caso do Concentre Scoring. Uma comissão foi montada para uma força-tarefa. Escritórios e advogados envolvidos deverão ser autuados por captação ilícita de clientes.

De acordo com as revelações, alguns profissionais estariam fazendo o uso antiético da publicidade, procurando clientes para entrar com processos na Justiça e divulgando a situação como maneira fácil de ganhar dinheiro. A autuação é só o início da investigação e, caso hajam indícios de ilegalidade, os casos serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da instituição.

O Tribunal de Justiça divulgou ontem que Florianópolis tem recebido 2 mil novos pedidos de indenização ao dia. O juiz Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, titular do 1o Juizado Especial Cível, classifica este número como preocupante e trata a busca por justiça neste caso como um “fenômeno coletivo” que, na prática, coloca em risco e pode até inviabilizar a prestação dos serviços cotidianos daquela unidade.

Com o nome limpo, mas sem crédito

O analista de marketing Marco Antônio Berto, de 32 anos, tem o nome limpo e afirma tê-lo assim desde que nasceu. Determinado a investir o dinheiro em um novo imóvel, encontrou uma consultora de crédito para iniciar a compra. Teve o pedido negado e não entendeu o motivo. Surpreso, entrou em contato com a Serasa e descobriu que o seu score (pontuação) era baixo.

– O que mais indigna é que tive de pagar uma taxa de R$15 para descobrir se meu nome estava lá. Eles utilizaram minhas informações sem me consultar e ainda precisei desembolsar para saber dessa nova lista – disse Marco Antônio.

Fábio Antunes, 25 anos, é o advogado responsável por mais de 150 ações contra a ferramenta, entre as quais a do analista de marketing. Ele entrou com uma ação contra a Serasa há dois meses e conta que alguns juízes concluem os processos em menos de um mês.

– A Serasa não faz acordo. Como são muitos processos, a comarca da Capital está pulando as audiências de conciliação e determinando as decisões direto – conta o advogado.

Segundo a comunicação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a decisão dos juízes de Florianópolis tem seguido duas correntes, ambas a favor do consumidor. Por entenderem que o serviço omite a maioria dos dados relacionados ao CPF do consumidor, além de não informá-lo sobre a inclusão no banco de dados, os casos são considerados um desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.