O que fez governo de SC manter uma secretaria de turismo

O catarinense Vinicius Lummertz assume na tarde desta terça-feira o comando do Ministério do Turismo. A posse está marcada para as 15h, em Brasília. Com a escolha, Santa Catarina volta a ter um representante na Esplanada, o que não ocorria desde outubro de 2015, quando Manoel Dias deixou a pasta do Trabalho, ainda na administração de Dilma Rousseff. Lummertz deverá ficar no cargo por nove meses, em substituição a Marx Beltrão, que deixou o Turismo para poder ser candidato nas eleições de outubro.

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O governador Eduardo Pinho Moreira, também recém-empossado, pretendia extinguir a secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), subordinando-a diretamente ao gabinete do governador, porém voltou atrás. Ele comunicou a decisão no dia da posse definitiva do governo do Estado. O fato de ter um catarinense no comando em Brasília, o que pode ajudar na liberação de recursos, ajudou a rever a decisão. Além disso, também pesaram problemas burocráticos e jurídicos que poderiam decorrer da extinção.

— (A secretaria) não pode simplesmente deixar de existir. Aliado ao fato da importância do turismo para SC e agora também com a busca por podermos ter um catarinense como ministro do Turismo. É um momento que praticamente isso se consolida, é uma parceria extremamente importante. E o turismo tem também a maior obra do Estado nesse momento, que é o Centro de Eventos de Balneário Camboriú, que precisa ser concluído — disse Moreira, em sua posse na sexta-feira.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira, o governo do Estado reafirmou que pretende manter a pasta, que passará por “alterações administrativas com o objetivo de reduzir despesas”. A administração estadual diz ainda que a decisão levou em consideração “números e fatos que mostram a relevância do turismo para a economia de Santa Catarina e a oportunidade de intensificação de parcerias benéficas para o Estado junto à União”.

O nome do novo secretário ainda não está definido, porém Moreira pretende convidar um gestor com experiência na área e conhecimento jurídico.

Pavan diz que estrutura já é enxuta

De acordo com deputado estadual Leonel Pavan (PSDB), que deixou o comando da SOL na última semana, a estrutura da pasta hoje já é bastante enxuta. Segundo ele, o custo mensal para manutenção (excluindo-se a folha de servidores) é de R$ 182 mil. Antes, era R$ 220 mil. Essa redução veio do corte com terceirizados, estagiários e máquinas copiadoras.

Ainda de acordo com Pavan, a SOL trabalha atualmente com 87 funcionários, sendo 59 efetivos e 28 comissionados. O deputado diz que que sensibilizou o governador Eduardo Pinho Moreira da importância de se manter a pasta. A principal problema, diz, seria jurídico.

— A parte burocrática é muito grande. A SOL hoje só pode liberar recursos para as prefeituras se os projetos estiverem inseridos em algum programa. No caso da iniciativa privada, é necessário um chamamento público. Todas as entidades têm o mesmo direito. Já não se faz mais política. A secretaria mudou — diz.

Pavan acrescenta ainda como parte da burocracia da pasta a análise dos processos referentes à liberação de recursos. Ele diz que há mais de 600 processos na fila, e o Seitec — órgão da secretaria responsável pela análise — é considerado co-responsável nos julgamentos feitos pelo Tribunal de Contas (TCE). Dessa forma, uma extinção prejudicaria o andamento dos trâmites.

Outro ponto que Pavan levou ao governador foi a possibilidade de atrasos nas concessões dos centros de eventos de Canasvierias, em Florianópolis, e de Balneário Camboriú, caso ocorresse a extinção da SOL.

No geral, ele diz que o fato de o governador a ter decidido pela manutenção da SOL foi um gesto de sensibilidade política, especialmente em função da posse de Lummertz no ministério.

— Ficaríamos na contramão do que acontece no mundo hoje. A secretaria é barata. Algumas das Agências de Desenvolvimento regional (ADRs) custam mais caro. Nós mostramos ao governador que não há economia e teríamos um problema burocrático enorme.

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