Novo presidente do TJ-SC toma posse em tom de diálogo e diplomacia

O desembargador Nelson Juliano Schaefer Martins, 58 anos, 32 de magistratura, vê a Justiça, acima de tudo, como uma forma de alcançar a “paz social”. Descontraído e de sorriso fácil, aparenta ter um perfil diferente de seu antecessor.

Enquanto Cláudio Barreto Dutra protagonizou “embates simbólicos” com o Executivo na questão da discussão dos repasses, Schaefer assume com o discurso do diálogo diplomático entre as instituições. A diferença estaria, principalmente, na divisão não oficial em duas escolas diferentes de ver a magistratura.

Dutra é da ala conservadora, que mantém um distanciamento da sociedade e mais unida entre os próprios juízes, modo presente até na forma de falar, com termos mais ligados ao mundo jurídico.

Enquanto Schaefer passa a imagem de um homem simples, inclusive na forma como conversa. Faz parte da ala que quer ver a magistratura mais próxima das “pessoas comuns”, com maior interlocução.

Veja abaixo a posição do novo presidente do Judiciário estadual em vários tópicos que ganharam a atenção da mídia e da sociedade nos últimos anos:

Redução dos repases

O novo presidente disse que os recursos cortados são necessários neste ano, já que foram discutidos e aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ratificada no ano passado. Ele afirma que qualquer corte nos repasses, “os outros Poderes devem entender”, pode prejudicar o funcionamento da instituição e de seus projetos. “Confio muito na maturidade, na capacidade de compreensão dos chefes dos outros poderes e sei que o assunto derivou de uma divergência técnica”, disse Schaefer.

Ação contra a medida

A proposta de entrar na Justiça contra a medida, para revertê-la, deve ser adiada (estava prevista para essa semana). É uma alternativa que ficará guardada para o caso de a solução não ser obtida pela via “negocial e diplomática”. Ele disse não crer que isso será necessário.

Acordo de devolução

Schaefer fala que não há sobras orçamentarias do Tribunal de Justiça, o que invializaria qualquer devolução de recursos. De acordo com o presidente, o que existe, “nós não podemos negar”, são verbas não inteiramente executadas de projetos começados em 2013. A devolução desse recurso, acredita, prejudicaria o andamento de reformas dos ambientes de trabalho e criaria dificuldades para o trabalho dos magistrados. Apesar do acordo firmado no ano passado, não existirá devolução.

Projeto do deputado Jailson Lima

“O deputado Jailson Lima é um grande catarinense. É um defensor da saúde pública”, começou o novo presidente. Schaefer, no entanto, acredita que seu ponto de vista está observando o problema apenas por um ângulo. Ele afirma que a aplicação dos recursos na Saúde do Estado não pode prejudicar a Justiça, que é “outro recurso indispensável, de igual magnitude.”

Meta 18

O Judiciário nacional tinha como meta, estabelecida pelo CNJ, julgar todas ações de corrupção que tiveram entrada até 2011 até o final do ano passado. Em Santa Catarina, a conta fechou em 55% dos processos julgados. Perguntado, Schaefer disse não concordar com a estatística e ter uma impressão bem diferente dessa pelo seu trabalho na câmara de direito público. Pediu os dados. Após checá-los, esclareceu. No segundo grau, o nível estadual dos processos (dentro do Tribunal de Justiça), 90,79% dos de corrupção foram julgados. Os de improbidade administrativa, 86,78%, e os de crimes contra o patrimônio público, 95,15%. Os resultados que puxaram a média para baixo ocorreram na primeira instância, as comarcas, que ficaram longe de cumprir a meta.

Judicialização das eleições

“É uma via de mão dupla. O administrador público tanto pode ser punido como tem o direito de ser absolvido quando for inocente”, disse o desembargador. Apesar de não confirmar, Schaefer também não negou a tendência. Ele prevê impactos das decisões judiciais nas eleições de 2014, principalmente por causa da Lei da Ficha Limpa. Disse que vai pedir prioridade para o julgamento das ações que envolvam agentes políticos.

Lentidão da Justiça

Schaefer disse que é importante olhar por outro foco. Os processos que necessitam de urgência, estariam recebendo prioridade, como forma de dar respostas às questões mais imediatas. Essa celeridade estaria nas questões civil e criminais, em especial dos réus que já estão presos. “Porém, nós temos outras questões que não envolvem medidas de urgência nem liminares. E, dependendo da complexidade da matéria, ela pode levar mais tempo do que o esperado. Isso acontece”, admite.

Mutirões

Como solução, apontou a formação de “equipes de enfrentamento”, conjuntos de profissionais analistas judiciários que vão a comarcas ajudar a reduzir estoques de processos acumulados. Uma novidade é que devem ser formadas equipes para atuar também no segundo grau, dentro do Tribunal de Justiça. Hoje, sua atuação está limitada ao primeiro grau, as comarcas. O treinamento dos profissionais, em projeto da Corregedoria do tribunal, já está em andamento e deve entrar em execução ainda no primeiro semestre.

Aumentar a especialização

Outra novidade que Schaefer tentará colocar em execução é redefinir as especializações das câmaras dentro das áreas que mais concentram processos. Seria uma forma de aumentar a produtividade, mas a ideia ainda está deve ser discutido dentro do tribunal. O direito civil já foi dividido em público, comercial e civil. A proposta seria especializar ainda mais a área do direito público e a área do direito civil, mas ele disse que não podia adiantar detalhes porque a matéria ainda precisa ser debatida com os outros desembargadores.

Estoque de processos

De 2012 para 2013, apesar de aumentado sua produtividade, o tribunal viu aumentar em 26 mil processos o número de ações que tem a julgar. Delas – mais de dois milhões – um terço tem a ver com a área pública: processos contra municípios, o Estado ou seus gestores. É neste ponto que o presidente afirma que houve um aumento significativo, uma maior judicialização de questões que envolvem o Poder Público. Schaefer atribui a tendência a uma conscientização maior do papel de cidadão, que passa a exigir seus direitos na Justiça. A principal concentração está na área da previdência. Mas ainda não há números do estoque na passagem de 2013 para 2014 para afirmar se ele aumentou ou diminuiu.

Falta de juízes

Há 70 vagas de juízes em aberto hoje no Estado, dentro do número total de 417 juízes. Foi citado o exemplo de São Miguel do Oeste, que tem apenas um juiz em três varas há meses. De acordo com o presidente, ocorre porque o concurso é “rigorosíssimo”, o que torna difícil preencher os cargos abertos. Mas, admite, a Justiça sofre um atraso por causa da Justiça. A nomeação dos profissionais acaba levando mais tempo do que o desejado pelos recursos daqueles que não foram aprovados. O concurso em andamento para ingresso na magistratura de Santa Catarina registrou 4,9 mil inscritos. Na primeira prova, objetiva, com aplicação de redutor, este número baixou para 351 aprovados. Recentemente, os candidatos foram submetidos as provas discursiva-teórica, sentença penal e sentença civil. Na primeira delas, discursiva-teórica, 42 foram aprovados diretamente e 60 entraram com recursos, que serão apreciados em sessão pública marcada para o próximo dia 18 de fevereiro. Depois disso, de forma sucessiva e eliminatória, serão corrigidas as provas de sentença, tanto penal quanto civil. Somente depois destas etapas, com a apreciação dos eventuais recursos, será possível definir o número de candidatos aptos à prova oral – derradeira do certame.

Precatórios

O novo presidente preferiu não comentar o assunto do pagamento dos precatórios. Um acordo de 2009 tinha parcelado o pagamento de precatórios em 15 anos. Quem ganhasse uma decisão judicial em 2014, por exemplo, entraria por último em uma fila de dez anos para receber. Uma decisão de 2013 do STF disse que isso está errado, mas não definiu uma outra forma de pagamento, que ainda aguarda deliberações. Schaefer disse que esperará o posicionamento do tribunal federal.