Tribunal de Justiça reclama de redução inesperada nos repasses

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Barreto Dutra, afirmou que pretende entrar na Justiça contra uma alteração promovida pela Secretaria Estadual da Fazenda. O TJ reclama que teria ocorrido uma alteração no cálculo da Receita Líquida Disponível (RLD) que levou à redução nos repasses mensais da porcentagem da receita destinada aos Poderes.

Surpreso com a medida, adotada de “forma unilateral e perpetrada já com o novo orçamento em vigência” – diz a nota -, o presidente do TJ disse que os reflexos serão diretos na administração do Judiciário, e sentidos pela população em geral. Ele deu uma declaração dura contra a medida.

– Não é possível fazer planejamento orçamentário e projetar o futuro da instituição com tamanha volubilidade de conceitos em área tão importante. Não acredito que o governador Raimundo Colombo saiba deste fato, creio ter sido uma medida precipitada, tomada pelo terceiro escalão da Secretaria da Fazenda – disse Dutra.

Em nota, a secretaria da Fazenda disse que o Estado e os Poderes não arrecadam recurso referente ao Imposto de Renda, mas no momento dos repasses esse valor passa a ser contabilizado. A pasta decidiu por não repassar este “valor fictício”.

A assessoria também alega que, assim que foi tomada a decisão, os Poderes foram comunicados, o que teria ocorrido ontem. A iniciativa teria tomado como base experiências realizadas em outros Estados.

O Judiciário, segundo estimativa do próprio tribunal, terá prejuízos que podem alcançar até R$ 80 milhões ao final deste ano. Neste mês, o corte no repasse chegou a 14% da verba prevista – de R$ 100 milhões para R$ 86 milhões.

A alteração teria surpreendido também a área de orçamento e finanças do TJ. Em 15 de janeiro deste ano, um documento oficial recebido por aquele setor e emitido pela Fazenda Estadual informava a previsão de RLD em R$ 1,07 bilhão. Cinco dias após, esse montante foi reduzido para R$ 924 milhões.

A medida também afeta as outras instituições que recebem repasses baseados em percentuis da receita, como a Assembleia Legislatica, o Ministério Público e o Tribunal de Contas estadual, de acordo com a Fazenda. Mas nenhuma das outras ainda se manifestou sobre a mudança.