Novo entendimento legal reflete em mais prisões em Joinville

A prisão do ex-secretário da Saúde de Joinville Norival Silva, que acabou detido no final do mês passado por força de uma sentença assinada em 2009, foi o primeiro reflexo em Joinville da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima da Justiça brasileira, no que diz respeito à prisão de réus condenados.

Leia as últimas notícias de Joinville e região

Como o STF admitiu que um réu sentenciado em primeira e segunda instâncias já comece a cumprir a pena de prisão, mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores em Brasília, os juízes passaram a ter base legal para determinar a prisão de qualquer condenado nessas mesmas condições.

Foi assim que o juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, Gustavo Henrique Aracheski, deu ordem para a polícia prender Norival. Por ser novidade, a medida deixou no ar a dúvida se aquele seria um caso único ou um indício de que o sistema prisional joinvilense ficará ainda mais superlotado.

Em contato com as quatro varas criminais de Joinville, a reportagem apurou que a tendência é haver um meio-termo: mais prisões já ocorreram nos últimos dias – sem o mesmo barulho por não envolverem figuras públicas – e outras ainda vão acontecer, mas se trata de casos pontuais.

– Há espaço para se efetivar decisões condenatórias em várias esferas. Tão logo saiu a decisão do STF, passamos a seguir essa orientação – aponta o juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, Gustavo Aracheski.

Outros casos

Segundo o magistrado, o mesmo entendimento que fundamentou a prisão do ex-secretário da Saúde valerá para os demais réus em situação semelhante no gabinete. Mas ele observa que casos assim representam uma fatia pequena em meio a todas as ações.

Para cada 50 condenações assinadas por Aracheski, a estimativa é de que apenas cinco delas ou menos resultem em recursos além da segunda instância. Em geral, são réus com condições financeiras de bancar sucessivas apelações. A maioria recorre apenas ao Tribunal de Justiça em Florianópolis. Nesses casos, o juiz já tinha condições de aplicar a pena depois de confirmada pelo TJ-SC.

Magistrado manifesta preocupação com “hipertrofia”

Embora aponte que o STF representa a maior corte da Justiça e que a decisão tem de ser cumprida, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal de Joinville, diz ter preocupações com o que considera uma “hipertrofia do direito penal”.

– Me preocupa esse viés de hipertrofia, como se os fins justificassem os meios. Estamos falando de direitos humanos – alerta.

A repercussão de prisões de autoridades como exemplo de que todos são alcançados pela lei, no entendimento do juiz, dá margem à demagogia.

– Você entra numa unidade prisional e vê que isso não é verdadeiro, o discurso se torna demagógico. A realidade das prisões são negros, pobres e pardos. Essa é a seletividade – reforça.

Buch defende que a discussão seja voltada à demora na tramitação dos processos nas cortes superiores. Ele se refere às ações que se arrastam por anos e, como consequência, implicam a sensação de impunidade.

REFLEXOS EM JOINVILLE

A Notícia fez contato com as quatro varas criminais de Joinville para medir os reflexos do novo entendimento da Justiça

1ª Vara Criminal – Tem como titular a juíza Karen Schubert Reimer, responsável por julgar crimes como homicídio e tentativa de homicídio. A magistrada já manifestou publicamente que não vê desrespeito à Constituição Federal no novo entendimento do STF. Ou seja, ela não deve abrir mão de determinar prisões nessas mesmas condições quando houver possibilidade, o que pode ocorrer já nos próximos dias. Mas a magistrada observa que são mínimos os processos pendentes de recursos especiais e extraordinários ligados à 1ª Vara Criminal (a maioria recorre apenas ao TJ-SC).

2ª Vara Criminal – O titular é o juiz Gustavo Henrique Aracheski, que também está de acordo com o novo entendimento do STF e, inclusive, já determinou o cumprimento de prisões com base nisso nos últimos dias. A 2ª Vara Criminal é notada pelo julgamento de crimes fiscais, que envolvem réus com boas condições financeiras e capacidade de recorrer às últimas instâncias. O magistrado diz que tem avaliado os processos atentamente e que mais prisões amparadas sob o novo entendimento do STF devem ocorrer.

3ª Vara Criminal – Conduzida pelo juiz João Marcos Buch, a 3ª Vara Criminal é voltada à execução penal, ou seja, tem como atribuição acompanhar os processos de presos já sentenciados e que cumprem pena. Assim, o novo entendimento do STF não muda a rotina da 3ª Vara porque não cabe ao gabinete condenar réus, mas sim zelar para que eles cumpram pena conforme determina a lei. Reconhecido pela atuação humanitária, no entanto, o juiz João Marcos Buch tem preocupação com as implicações que o novo entendimento do STF podem causar.

4ª Vara Criminal – Tem como titular o juiz César Tesserolli, normalmente discreto em seus trabalhos por julgar casos como violência doméstica e crimes sexuais, muitos deles sigilosos. O gabinete do magistrado informou à reportagem que, até então, nenhuma prisão foi determinada com base no novo entendimento do STF. O juiz, no entanto, passou a reexaminar processos em cartório para se certificar quanto à necessidade de determinar ou não novas prisões.