Novo Código de Processo Civil deve agilizar judiciário, avaliam especialistas e representantes da OAB-SC

Os benefícios do novo Código de Processo Civil, a lentidão no judiciário, além da dificuldade de chegar até o sistema e à Justiça foram os principais temas do “Painel Viver SC Acesso à Justiça”, que ocorreu ontem durante a 17ª Conferência Estadual dos Advogados, em Brusque. A discussão foi promovida por meio de uma parceira entre o Diário Catarinense e a Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC).

Participaram do painel o presidente da Comissão de Estudos do Novo Código de Processo Civil da OAB/SC e professor da Universidade Federal de SC (UFSC), Pedro Miranda de Oliveira, e o professor da Unifebe e ex-presidente da Subseção de Brusque, Éder Gonçalves. Renato Igor, apresentador do programa Conversas Cruzadas, da TVCom, mediou a mesa.

Durante o encontro Oliveira defendeu o novo código como uma ferramenta importante para que o sistema Judiciário ganhe celeridade. Este é o terceiro código de processo civil da história do país – os outros são de 1939 e 1978 -, mas o primeiro concebido após a Constituição de 1988 e em período de democracia plena.

Casos parecidos devem ter sentenças similares

Para Oliveira, entre os principais benefícios à população estão a maior rapidez do sistema judiciário e o efetivo acesso à justiça, partindo do pressuposto que a nova lei fará determinações que levarão às mesmas sentenças para casos iguais. Assim a decisão não ficará mais baseada na interpretação do juiz, como muitas vezes ocorre.

– Depois da última Constituição, esta é a segunda lei mais importante do país. Precisamos de instrumentos para prestar um atendimento mais célere. Problema hoje não é entrar com um processo. O problema é sair – concluiu Oliveira.

Se por um lado o novo código, que deve ser votado ainda neste ano pelo Senado, ajudará a tornar a Justiça menos burocrática e dar isonomia às decisões, por outro o cidadão precisa ter mais condições de acesso ao sistema judiciário, alertou Gonçalves.

– Acesso à justiça é um direito constitucional, prerrogativa de direito humano, todo cidadão tem de ter.

Gonçalves ainda concluiu que umas das grandes dificuldades está no mau funcionamento do poder judiciário. Com base na experiência do dia a dia, Gonçalves reiterou que no sistema falta, por vezes, prestação de trabalho eficiente e eficaz.

A 17ª Conferência Estadual dos Advogados, que acontece no Pavilhão da Fenarreco e no Hotel Monthez, começou domingo e termina hoje, às 19h.