Depois de o Congresso e a Assembleia gaúcha apresentarem, nos últimos dias, os primeiros esboços de mudança na lei de prevenção contra incêndios, caberá aos municípios se adequar e avançar ainda mais na criação de normas antichamas. Especialistas apontam que as cidades brasileiras podem planejar melhorias em áreas como urbanismo – tornando a estrutura citadina mais segura e favorável ao combate ao fogo -, fiscalização dos estabelecimentos e regras para a concessão de alvarás de funcionamento.
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As propostas para endurecer as normas de prevenção de incêndio, em discussão na Assembleia e na Câmara dos Deputados, indicam uma série de avanços em relação ao que existe hoje. Entre os destaques, estão a previsão federal de inspeções anuais e de padronização de regras e a proposta estadual de que todo Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) seja analisado pelos bombeiros em até 45 dias após ser protocolado. Mas ainda há muito a ser feito pelos municípios.
Por meio de ajustes em legislações como o Plano Diretor e o Código de Obras, o engenheiro e especialista em prevenção de incêndio Telmo Brentano afirma que um projeto municipal ideal deve garantir facilidade de acesso para caminhões de bombeiros, implantação e manutenção de hidrantes e limitações da altura dos prédios.
– Há locais em que não existe sinalização proibindo estacionamento junto a hidrantes – exemplifica Brentano.
Os municípios também poderão estabelecer normas mais exigentes – e nunca mais brandas – do que o previsto por União e Estado para conceder o alvará definitivo de funcionamento.
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– A norma nacional é um grande guarda-chuva para os Estados, que são um grande guarda-chuva para os municípios – analisa o deputado estadual e presidente da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio da Assembleia, Adão Villaverde.
Mas o engenheiro Carlos Wengrover, especialista em PPCI e colaborador da comissão da Assembleia, afirma que ainda não está claro tudo o que caberá aos municípios – especialmente na relação com os bombeiros.
Outro ponto que deve mobilizar as cidades é o trabalho de fiscalização das documentações obrigatórias e da condição dos estabelecimentos. Isso exige pessoal e preparo, o que já preocupa o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o gaúcho Paulo Ziulkoski.
– Como vai readequar toda a estrutura dentro das novas normas? É um irrealismo. Não adianta dizer que tem de assumir se não tem estrutura.
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