“Não justifica alíquota baixa para imóvel de bom valor”, diz secretário da Fazenda

O secretário da Fazenda de Florianópolis, André Luiz de Rezende, defende o aumento do ITBI, porque o perfil do público beneficiado pelos financiamentos habitacionais mudou nos últimos 10 anos. Sustenta que grande parte dos contribuintes hoje beneficiados pela alíquota mais baixa, financiou a compra de imóveis de classe média ou média-alta. Para as moradias populares, no entanto, cujo preço não exceda R$ 100 mil, garante que haverá isenção do tributo.

Diário Catarinense – Por que aumentar o ITBI?

André Luiz de Rezende – Antigamente, o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) visava fazer o financiamento de imóveis ditos populares. As pessoas tinham um imóvel com preço muito baixo, financiado pelo SFH por 30 anos. À época, se pensou por bem em cobrar o ITBI muito baixo ou não se cobrar para essas operações de financiamento. É a origem da alíquota de 0,5% em Florianópolis. Só que o financiamento habitacional mudou drasticamente. Na verdade, hoje, a operação se presta para financiar imóveis, sobretudo, de classe média e média-alta. Então não se justifica mais cobrar alíquota muito baixa para quem está comprando um imóvel de bom valor.

DC – E o impacto para as classes mais baixas?

Rezende – Seguindo a legislação federal, se o imóvel for oriundo dos programas sociais Minha Casa Minha Vida, que visa a pessoa com condição financeira menos favorecida, a gente vai manter a isenção do ITBI. Por que isentar a pessoa quando ela está comprando imóvel de alto valor agregado?

DC – Mas o que se compra por R$ 100 mil na Ilha hoje?

Rezende – Nossa condição é diferenciada. A gente vive numa capital com acúmulo muito grande nos últimos anos de aumento do capital especulativo imobiliário. A gente vive numa ilha, por ser insular a gente tem espaço limitado para construção. E por isso até a gente tem dificuldades de implantar programas sociais de construção popular na Ilha. Tanto é que a gente começou a fazer Minha Casa Minha Vida, da fase um ainda, agora. A gente não consegue espaços que possam receber esse tipo de empreendimento para imóveis de até R$ 100 mil.

DC – Vai ter discussão pública?

Rezende – Esse processo todo de reavaliação de planta de valores genéricos na cidade, já vem ocorrendo de forma técnica desde 2009. Todos os logradouros foram visitados. Desde que a nova administração assumiu, vem apurando esses estudos para que reflita o mais próximo possível da cidade hoje.

DC – Florianópolis já tem o segundo maior IPTU per capita, antes de passar pelo reajuste proposto…

Rezende – Não conheço esse estudo. Então não poderia me aprofundar sobre ele. Mas quando a gente mexe com a alíquota de ITBI, a gente quer provocar legalização da transferência de imóveis na cidade. A gente sabe, por experiência, que muita gente faz a transferência e não processa tributariamente. Anunciando que a alíquota poderá mudar para 2015, provoca uma corrida para que as pessoas regularizem os imóveis ao longo de 2014.