Enquanto a proposta de revisar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis, o pedido discreto da alíquota de outro tributo municipal preocupa entidades da Capital. Entre as modificações previstas no texto enviado aos vereadores aparecem mudanças na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aplicado na transferência da posse de imóveis.
Continua depois da publicidade
Conforme o projeto de lei, a prefeitura propõe aumento da alíquota dos atuais 2% para 3% sobre o valor de venda. Imóveis financiados pela primeira vez pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – como os do Programa Minha Casa Minha Vida -, que hoje pagam somente 0,5%, também passarão a arcar com a alíquota de 3% – um aumento de até 500% no valor do tributo. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara.
Florianópolis tem o quinto maior índice per capita entre as capitais do país em arrecadação do imposto e foi a 16a cidade em números absolutos de arrecadação do ITBI em 2012, ao recolher R$ 55,8 milhões, de acordo com o Sistema de Dados Contábeis do Tesouro Nacional. O Sindicato Patronal da Habitação de Florianópolis (Secovi) contesta a mudança. Presidente da entidade, Fernando Willrich defende a manutenção da taxa atual, questiona os argumentos da prefeitura e pede que seja feita audiência pública sobre o tema.
Valor financiado muda
Continua depois da publicidade
– Uma legislação que veio tratar do IPTU tem quase de uma maneira escondida o aumento do ITBI. Como é cobrado ao fazer a escritura, muitos já compraram o imóvel e vão ser surpreendidos com esse tributo – afirma.
O prefeito Cesar Souza Junior defende que os valores estão defasados e que haverá aumento da fiscalização sobre o tributo. A defasagem é percebida em comparação a capitais como Curitiba e Porto Alegre, com alíquotas de 2,4% a 3%, respectivamente, em descompasso com o crescimento da procura por imóveis no município.
Secretário Municipal da Fazenda, André Luiz de Rezende argumenta que a reavaliação é necessária porque moradores da classe média e média-alta têm acesso ao financiamento de imóveis pelo SFH, diferente de quando a redução foi criada, favorecendo apenas as classes mais baixas.
Segundo a proposta, o dono de um imóvel financiado que custe em torno de R$ 400 mil, por exemplo, pagaria uma taxa de R$ 12 mil, em vez dos atuais R$ 2 mil. A novidade é que imóveis com valor abaixo de R$ 100 mil terão isenção total do imposto.
Continua depois da publicidade
– Seria quase isenção zero. É difícil encontrar imóveis de R$ 100 mil hoje na capital, até mesmo terrenos – contesta o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Sindimóveis), Antônio Moser.
Amanhã, Sicovi, Sindimóveis e Conselho Regional dos Corretores de Imóveis se reúnem para propor sugestões.
O projeto de lei da prefeitura revisa a Planta Genérica de Valores – base de cálculo do IPTU – e foi protocolado no último dia 4, na Câmara. Está desde o dia 14 sob análise da Procuradoria e precisa passar por três comissões para ser votado.
Imposto sobre venda
– O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é aplicado na transferência da propriedade de imóveis e terrenos negociados
Continua depois da publicidade
– Não é aplicado sobre heranças
– É necessário para garantir a posse do imóvel ao comprador, cobrado em parcela única no Cartório de Registro de Imóveis
– A alíquota do imposto é calculada sobre o valor de venda do imóvel
COMO É HOJE
– Todos os imóveis estão sujeitos à alíquota de 2% de ITBI
– As transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação estão sujeitas à alíquota de 0,5%
O QUE O PROJETO PREVÊ
– Extinção da cobrança de 0,5% de ITBI para imóveis com financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação, como a Caixa Econômica Federal
– Isenção para a transferência de imóveis residenciais populares financiados pelo SFH no valor de até R$ 100 mil
Continua depois da publicidade
– Acima desse valor, passa a incidir a alíquota de 3%
– A cobrança pela nova alíquota vale para 2015. Mas o contribuinte pode sentir impacto ainda em 2014, porque a planta de valores será atualizada para o IPTU