Museu Nacional do Mar, de São Francisco do Sul, não tem alvará de funcionamento ativo, constata MP

O Museu Nacional do Mar, situado em São Francisco do Sul, e importante mantenedor da história e do patrimônio naval brasileiro, passou por vistoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A inspeção ocorreu na tarde desta terça-feira (30) e ficou constatado que o alvará de funcionamento do museu está vencido e o plano contra o risco de incêndio – aprovado pelos bombeiros desde 2013 – ainda não foi executado integralmente.

A intenção do MP é fazer apontamentos do que precisa ser ajustado e propor recomendações de melhorias, em especial na segurança do museu, uma vez que o espaço é considerado um “legado histórico de Santa Catarina”.

Os ajustes e regularização necessários estão sendo debatidos em meio a uma iniciativa lançada neste mês, que deve contemplar a vistoria de 14 museus catarinenses até o próximo dia 7 de novembro.

As visitas foram orquestradas a partir de um levantamento feito pelo Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado pelo MP estadual, e tem participação de entidades como a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Regional de Museologia (COREM) e Ministério Público Federal (MPF).

Confira fotos da vistoria no Museu Nacional do Mar em São Francisco do Sul

A intenção é oferecer uma visão centralizada e georreferenciada dos bens tombados no Estado para auxiliar os Promotores de Justiça nos processos de investigação de resguardo do patrimônio e também facilitar a digitalização de dados da FCC. No caso do museu em São Francisco do Sul, um inquérito civil (IC) que havia sido arquivado no início do ano foi reaberto para acompanhamento das condições estruturais e de acervo. O IC será usado para conter as recomendações do Ministério Público pós-vistoria.

De acordo com o Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch, responsável pela visita no Museu Nacional do Mar, a inspeção contempla ainda uma ação nacional liderada pelos ministérios públicos estaduais e federais de 15 estados brasileiros.

O movimento serve de resguardo do patrimônio histórico e cultural de Santa Catarina e do País, tendo atenção redobrada depois do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro. O fogo, registrado no dia 2 de setembro, fez ruir parte importante do acervo histórico brasileiro e levou consigo importantes símbolos da história e da construção de nossa identidade cultural.

— Nossa atenção está redobrada e busca prevenir e evitar uma nova tragédia como a que aconteceu no Rio. Temos como base o diálogo para sugerir possibilidades efetivas de melhorias e o cumprimento de pontos vitais para o funcionamento do museu (como o plano de incêndio) — ressalta o promotor.

Museu expõe pontos que precisam de melhoria

Instituição escolhida para ser vistoriada nesta terça, o Museu do Mar foi criado em 1991 e está aberto à visitação pública desde 1993, recebendo média de 43 mil pessoas por ano. Com acervo composto por cerca de 100 embarcações naturais e 200 em miniatura, além de outros itens, o estabelecimento de cerca de sete mil metros quadrados se destaca no cenário central de São Francisco como figura emblemática do município desde 1903, quando o prédio foi inaugurado e onde funcionava um armazém e área de atracação de navios.

O prédio, tombado pelo Iphan em 1987 antes mesmo de abrigar o museu, teve avaliação do MPSC, bombeiros e MPF nas questões estruturais, documentais, de acervo e de planejamento.

Segundo Thiago Maio, servidor do MPSC, através da aplicação de um questionário ficou constatada a necessidade de criação de plano museológico na instituição (plano estratégico). É preciso ainda que haja ampliação no quadro de profissionais voltados à gestão e preservação do espaço e acervo – hoje de 29 pessoas, 13 deles servidores da FCC e um único museólogo concursado pela fundação atua ativamente em todos os museus do Estado.

— A necessidade de ter um museólogo dedicado em um museu segue a mesma lógica da importância de se ter um farmacêutico em uma farmácia — aponta Thiago.

Ele considera também haver demanda para perícia em determinados pontos do museu, como em parte do piso, em que alguns ambientes estão interditados. Verificou-se por fim que alguns documentos precisam de regularização.

Plano de segurança contra incêndio

Conforme o sargento do Bombeiro Militar, Amarildo Dias Fernandes, tanto o alvará de funcionamento quanto o de combate a incêndio estão irregulares. No caso do alvará de funcionamento de 2018, foi indeferido por desacordo com o que prevê o projeto de funcionamento da unidade e precisa ser atualizado. Já o plano de incêndio, aprovado em 2013 e com validade de cinco anos para execução, ainda não foi feito integralmente no prazo e está para vencer em novembro.

Este último, teve conclusão em partes, como execução da parte de iluminação e de extintores, por exemplo, mas emperra em outras questões. Está sob análise um pedido de alteração quanto aos hidrantes, de substituição de rede interna para hidrantes urbanos. Os bombeiros receberam a solicitação de atualização neste mês e tem mais duas semanas para analisar a proposta.

A direção de patrimônio da FCC explique que sobre a falta de museólogo é um problema antigo que a fundação busca resolver. Segundo o diretor de patrimônio cultural da entidade, Halley Filipouski, mesmo com a abertura de editais prevendo a contratação desses profissionais, não houve preenchimento de vaga. Pesa ainda o fato de atualmente o custo com funcionários terceirizados já ser maior, por exemplo, que a arrecadação das bilheterias nos museus catarinenses.

Quanto a situação estrutural, de acordo com a equipe de gestão do museu um projeto para restauro da estrutura, áreas complementares e de museografia deve ser finalizado até o primeiro trimestre de 2019 – a última intervenção no museu aconteceu em 2016, com reforço nas vigas de sustentação e em parte do telhado. No entanto ainda não há dotação orçamentária para execução futura do novo restauro planejado. Eles buscam ainda superar as irregularidades documentais e avaliam como positiva a cobrança do MP.

— Vemos a iniciativa com bons olhos. Espero que isso sirva de embasamento para trazer mais segurança, investimento na nossa estrutura e cuidado com o acervo do museu — afirma Jonatas Rubens Tavares, supervisor do Museu Nacional do Mar.