Municípios de SC se preparam para autorizar agentes a vistoriar imóveis abandonados com foco do mosquito

Os imóveis fechados ou abandonados devem deixar de ser um dos principais entraves das vistorias contra o mosquito Aedes aegypti. A medida provisória 712, do governo federal, que entrou em vigor nesta semana, permite a entrada de agentes em imóveis abandonados ou com proprietário ausente quando suspeitos de terem foco do mosquito. Em Santa Catarina, desde que iniciaram as vistorias nos 28 municípios infestados, 11,7% dos imóveis não puderam ser fiscalizados por estarem fechados, abandonados ou por recusa dos donos.

A coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), promotora Caroline Cabral Zonta, explica que a medida surgiu a partir da necessidade de que vários municípios não tinham legislação específica sobre o ingresso forçado em imóveis abandonados ou com proprietário não identificado para permitir o ingresso.

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— Alguns municípios já têm legislação prevendo esse tipo de medida, como Joinville. Nesse caso, não precisa seguir a medida provisória — explica.

Nos municípios em que for constatada a presença do mosquito, o secretário de saúde regulamenta as ações previstas na medida provisória, mas terá que autorizar os agentes a entrar nos imóveis. O ingresso forçado é previsto em duas hipóteses: imóvel abandonado (que deve ter características de abandono de longa data) e sem proprietário presente. Nesse caso, deverá realizar uma visita posterior num prazo de 10 dias, em horários e dias alternados, para só depois fazer a entrada forçada, que pode ser feita pelos agentes de saúde, de endemia, Exército ou qualquer agente que tenha a atribuição de fazer a fiscalização.

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Caroline reforça que em caso de o proprietário ser localizado e recusar, não há como fazer o ingresso forçado, porque a Constituição prevê que a casa é um asilo inviolável. Seria necessária uma ordem judicial. Além disso, cada município pode definir quais serão os agentes a fazer a entrada forçada ou definir prazos próprios. Florianópolis, por exemplo, elaborou um decreto que vai regulamentar a medida provisória do governo federal. Dos 7,2 mil locais visitados nos últimos sete dias, 357 não puderam ser vistoriados porque estavam fechados.

Para ajudar no cumprimento das metas de vistorias, três municípios catarinenses pediram auxílio do Exército: Florianópolis, Itajaí e Balneário Camboriú. Os pedidos seguem em análise do Ministério da Defesa.

Testes para diagnóstico da dengue chegam a SC

Em falta desde o dia 12 de janeiro em Santa Catarina, os kits de testes para diagnóstico da dengue chegaram ontem ao Estado. No total, 4,8 mil unidades foram entregues de um pedido feito pela própria Secretaria de Saúde de SC. O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen SC), que realiza os testes da doença para todo Estado, estava com 1.364 amostras em espera e garante que normalizará o fluxo em cinco dias, graças a uma força-tarefa interna.

O laboratório recebe em média 70 amostras por dia de todo Estado e tem capacidade para realizar 400 testes diários.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que, ¿devido a problemas relacionados à compra do produto em 2015, houve uma redução na distribuição regular de kits de testes sorológicos. A situação, no entanto deverá se regularizar até fevereiro com a chegada de mil kits sorológicos, o que corresponde a 96 mil testes¿. Desde outubro, SC não recebe os dois kits de diagnóstico do Ministério da Saúde.