MPSC cobra respostas do Município de Joinville para regularizar terreno do Abrigo Animal

O Município de Joinville tem até o dia 24 para apresentar respostas sobre o andamento do processo de regularização fundiária do Abrigo Animal. A organização não governamental (ONG), responsável por atender mais de 320 cães e gatos, enfrenta dificuldades para conseguir um alvará de localização junto à Secretaria da Fazenda. A solicitação foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última quarta-feira, 3 de maio.

Construído na área rural do Bairro Vila Nova, o abrigo conta com 101 canis e funciona no local desde 2003. A estrutura é mantida há 14 anos por meio de doações e com um convênio de R$ 25 mil com a prefeitura. A continuidade dessa ajuda, válida até setembro, pode ficar ameaçada caso a entidade não regularize a situação do terreno onde está localizada. A área é considerada irregular.

Abrigo Animal de Joinville é ameaçado por falta de alvará de localização

A ONG teve o pedido do alvará de localização negado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) por que o abrigo encontra-se em um terreno que foi fracionado e nunca foi regularizado. Sem essa regularização, a ONG não consegue cumprir os requisitos exigidos para que possa participar das chamadas públicas que garantiriam a continuidade do convênio.

Para resolver o problema e garantir a manutenção dos atendimentos aos animais, o MPSC convocou uma audiência com representantes do Abrigo Animal, a Secretaria de Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Município. Segundo a promotora Simone Schultz, o objetivo do encontro foi cobrar do Município respostas sobre a possibilidade de regularização do terreno e melhorias nos atendimentos do Centro de Bem Estar Animal (CBEA). O órgão deu um prazo de 15 dias úteis para a prefeitura apresentar uma solução para o impasse.

Solução para o impasse

Segundo o advogado do Abrigo Animal, Rafael Preis, a dificuldade em regularizar a situação se dá porque o Município ainda não tem um procedimento padrão em conformidade com a Medida Provisória nº 759, que trata da regularização fundiária rural. Ainda conforme ele, o Abrigo busca se adequar a Lei Federal.

– É preciso que Joinville passe a ter essa regularização dos terrenos. A partir daí, o primeiro passo é essa regularização fundiária e, em um segundo momento, conseguir o alvará de localização que falta para garantir a continuidade desses serviços – explica.

A Prefeitura de Joinville diz que trabalha na definição das regras exigidas pela Lei Federal, em consonância com a Lei de Ordenamento Territorial, para que sejam definidas as exigências da regularização fundiária a serem cumpridas pelo Abrigo Animal. O Município afirma que deve definir as regras dentro do prazo estipulado pelo MPSC.

Sobre os atendimentos do CBEA, informa que a demanda exigida é proporcionar maior agilidade nas respostas da Ouvidoria sobre assuntos relacionados ao Centro de Bem Estar Animal. A resolução também deve ser elaborada dentro do prazo.