Abrigo Animal de Joinville é ameaçado por falta de alvará de localização

– Para onde eles vão?

– Essa é uma pergunta ainda sem resposta para Osnilda Bachtold, coordenadora do Abrigo Animal de Joinville, responsável por atender a cerca de 320 cães e gatos recolhidos das ruas. A organização não governamental (ONG) sinaliza a possibilidade de fechar caso não consiga renovar um convênio de R$ 25 mil mensais com o município. Válido até 26 de setembro, o repasse corre o risco de não ser renovado devido à falta de um alvará de localização junto à Secretaria da Fazenda.

Construído na área rural do bairro Vila Nova, o abrigo conta com 101 canis e funciona no local desde 2003. A estrutura é mantida há 14 anos com ajuda da Prefeitura e por meio de doações. O convênio, nos moldes atuais, de 2014, era renovado com a apresentação de uma declaração de localização. Desta vez, o documento não foi considerado válido.

Conforme a Prefeitura, o acordo não poderá ser renovado caso a ONG não consiga apresentar o alvará de localização à Fazenda. A medida busca se adequar às novas exigências da lei de parcerias, em vigor desde janeiro, que exige a licença. Prevista no edital de chamada pública nº 001/2016/FMMA, a apresentação do documento é obrigatória para que a instituição possa renovar o convênio.

A administração do Abrigo Animal explica que desde que se instalou no terreno tenta obter o alvará, mas o documento não é aprovado com a justificativa de que o espaço está em uma área rural em loteamento irregular. As terras estariam registradas sob uma única escritura.

Estamos em busca deste alvará desde 2003 e sempre renovamos o convênio por meio da declaração que explica essa situação. Participamos da chamada pública, entregamos toda a documentação e a declaração, mas desta vez não foi aceita – afirma.

A ONG foi desabilitada da chamada pública no dia 2 de março por decisão da comissão de seleção de habilitação da Secretaria de Administração e Planejamento. Foi considerada a justificativa da Fazenda de ¿não haver quaisquer impedimentos à obtenção do alvará de licença para localização e permanência para imóveis construídos em zona rural, sendo indispensável a obtenção do mesmo para o exercício de qualquer atividade¿.

No dia 7 de março, um dia após serem notificados da desabilitação, os representantes do Abrigo entraram com um novo pedido para obter a licença na Secretaria de Meio Ambiente (Sema). A licença foi negada por causa do impasse envolvendo a regularização das terras.O Abrigo corria o risco de ter o repasse cancelado já no dia 30 de março, quando encerrou-se o acordo semestral a Prefeitura.

Para não comprometer o atendimento dos animais, um aditivo de seis meses foi conquistado com a ajuda de lideranças políticas defensoras da causa. O acordo encerra-se em setembro, prazo em que Osnilda espera conseguir pelo menos uma licença de localização provisória enquanto as terras do loteamento são regularizadas.

Convênio é indispensável para manutenção do canil

A intenção do Abrigo Animal é obter a licença em até dois meses para que possa participar de uma nova chamada pública a tempo de assegurar a manutenção do convênio. O dinheiro é considerado indispensável para a instituição. A administração do local afirma que apenas entre encargos trabalhistas e o pagamento dos cinco funcionários, responsáveis pela limpeza do canil e por cuidar dos animais, são gastos cerca de R$ 13 mil por mês. O restante dos gastos é dividido entre a compra de ração e remédios, acompanhamento veterinário, além de luz e água.

– O abrigo depende do dinheiro para dar conta de atender aos animais em situação de abandono, muitos pelo próprio poder público. Somente em ração, são necessários cerca de 100 kg ao dia. Fico preocupada porque não temos como mantê-los e não se constrói uma estrutura dessas de 101 canis de uma hora para outra – explica Osnilda Bachtold.

Para reduzir o número de animais sem um dono, ações permanentes e campanhas de doação são realizadas, mas muitos acabam não sendo adotados por estarem em condição de velhice ou deficiência física. O destino desses bichinhos, em especial, é o que preocupa os funcionários e voluntários do canil.

Funcionária do abrigo há um ano, Neusa Kalef, 68, questiona o futuro de animais como Facão, caso não haja solução para o impasse. Ele teve a perna traseira decepada por um homem na frente de alunos de uma escola de Joinville há três anos. O cão deixou as ruas, mas nunca foi adotado. O mesmo aconteceu com Maik Havan, que está no abrigo desde o ano passado. Ele foi batizado com esse nome por causa do atropelamento que sofreu em frente à loja de departamentos. Por causa do acidente, ele teve uma perna amputada.

– Nós nos apegamos a esses animais, aqui é a casa deles. Para onde eles vão e quem vai cuidar deles se o Abrigo fechar? – pergunta-se Neusa.

O município de Joinville diz que espera que o Abrigo Animal consiga atender à demanda da lei e ¿continuar tendo o convênio com a Prefeitura, cumprindo o importante papel de ajudar à causa animal¿. Se a entidade não conseguir cumprir com as exigências do edital, o município estuda a possibilidade de assumir as responsabilidades sobre os animais.

Atualmente, a administração municipal mantém o Centro de Bem- estar Animal de Joinville. O local está instalado nas proximidades do Abrigo e cuida de dez galos, quatro gatos, uma égua e 59 cães. No total, são sete canis e três espaços para os gatos.

Ministério Público quer solução para o impasse

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acompanha o andamento da regularização do Abrigo Animal. Amanhã, a promotora de justiça Simone Schultz realiza uma audiência com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e a Procuradoria-geral do Município. O objetivo é cobrar da Prefeitura uma solução em relação à manutenção do convênio e dos serviços da ONG.

Para o MP, é importante que o Abrigo Animal regularize a documentação do terreno, mas cabe ao município apresentar uma solução que garanta a continuidade do atendimento dos animais.

– É necessário que a ONG faça essa regularização não só pelo convênio, mas pela própria situação irregular apresentada. Entendemos a importância, mas é um fato dentre outros que devem ser considerados e isso não pode comprometer o repasse de recursos por parte do município – destaca a promotora.

A entidade de proteção dos animais acredita que a entrada do MPSC vai acelerar a busca por uma solução do caso.

– Essa é a nossa esperança de que tudo se resolva porque são 16 anos, não 16 meses ou 16 dias. Tem animais que vivem aqui há mais de dez anos e eles têm isso aqui como a casa deles. Não pode acabar assim – finaliza Osnilda, coordenadora do Abrigo.